Publicações Judiciais II - JEF ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (destaque nosso) Aludidos dispositivos tiveram o condão de introduzir em nosso ordenamento jurídico a “relativização da coisa julgada inconstitucional”, o que possibilitaria o não cumprimento de ato decisório judicial já acobertad

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (destaque nosso) Aludidos dispositivos tiveram o condão de introduzir em nosso ordenamento jurídico a “relativização da coisa julgada inconstitucional”, o que possibilitaria o não cumprimento de ato decisório judicial já acobertad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE GERALDO DE SOUZA - SP327382-A Advogados do(a) REQUERIDO:ADIB ABDOUNI - SP262082, RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449, MARCELO HANASI YOUSSEF - SP174439, DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805 Advogados do(a) REQUERIDO: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840, RENATO ANTONIO PAPPOTTI - SP145657 Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840 Advogado do(a) REQUERIDO: GISLAINE CARMONA LOPES - SP382051 Advogado do(a) REQUERIDO: EUG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO:ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962, FERNANDO LUCAS DE LIMA - SP272880, NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA - SP189946 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449, MARCELO HANASI YOUSSEF - SP174439, DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805, DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545, ALDO ROMANI NETTO - SP256792, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 Advogados do(a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO:ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962, FERNANDO LUCAS DE LIMA - SP272880, NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA - SP189946 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449, MARCELO HANASI YOUSSEF - SP174439, DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805 Advogados do(a) REQUERIDO: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840, RENATO ANTONIO PAPPOTTI - SP145657 Advogado do(a) REQUERIDO: JAIR FERREIRA MOURA - SP119931 Advogado do(a) REQUERIDO: GISLAINE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO:ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962, FERNANDO LUCAS DE LIMA - SP272880, NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA - SP189946 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449, MARCELO HANASI YOUSSEF - SP174439, DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805, DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545, ALDO ROMANI NETTO - SP256792, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 Advogados do(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 858 1015573-76.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1140 dinheiro, segundo entendimento do STJ. Garantia prestada por instituição não bancária. Idoneidade da garantia e risco de efetiva onerosidade ao devedor não demonstrados. Decisão mantida. Recurso não provido.- (TJSP; Agravo de Instrumento 2014068-23.2020.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 309 RELAÇÃO Nº 0873/2021 Processo 1500066-15.2021.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ALEXANDRE LUCCAS MARAFAO - DEBORA GARCIA DE OLIVEIRA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000457-49.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS ALEXANDRE Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL CORREA DA COSTA - SP385195, ANANIAS PEREIRA DE PAULA - SP375917 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS vISTOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DECADÊNCIA DO PEDIDO RE REVISAO DO BENEFÍCIO, UMA VEZ QUE DECORRIDOS MAIS DE DEZ ANOS APÓS SUA CONCESSÃO - PRAZO - CINCO DIAS. iNT. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de feverei