Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: CONSIDERANDO-SE O FATO DO SEN TENCIADO ENCONTRAR-SE SOLTO DURANTE A INSTRUCAO, DEFIRO O DIREITO DO CONDENADO RONIEL DE RECORRER EM LIBERDADE. IV - DISPOSICOES F INAIS: TRANSITADA EM JULGADO: A) OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL D E IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 PRISAO PREVENTIVA PREVISTA NO ARTIGO 312, DO CODIGO PROCESSO PENA L. OUTROSSIM, VALE RESSALVAR A NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA F ASE INSTRUTORIA PARA MELHOR APURACAO DA PARTICIPACAO DE CRISTEFFA NY COM O FATO NARRADO NA DENUNCIA, PELO QUE CONSIDERO SINGELOS OS ELEMENTOS ATE ESTE MOMENTO EXISTENTES PARA A DECRETACAO DE SUA P RISAO CAUTELAR. ASSIM, ANTE TAIS CIRCUNSTANC

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 A REALIZADA DILIGENCIA PARA TAL, ESTE NAO FOI ENCONTRADO NO ENDER ECO DECLINADO NOS AUTOS (FL. 04), BEM COMO SEU ADVOGADO. ABERTA A AUDIENCIA, O PARQUET REQUEREU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO EM RAZAO DA DISPLICENCIA EVIDENTEMENTE DEMONSTRADA POR ESTE. NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ""TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DE

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 - OAB/ GO N 26.885 . ABERTA A AUDIENCIA, FOI OUVIDA A VITIMA: VA NESSA ALVES CARRIJO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ANA ALVES CARRIJO E MAIKON ALVES CARRIJO, TODAS OUVIDAS NA AUSENCIA DO ACUSADO POR TE REM MANIFESTADOS TEMOR A PRESENCA DO REU. APOS, FOI OUVIDO A TEST EMUNHA DE DEFESA MAMEDIO PEREIRA LIMA, TUDO MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS, DVD/CD JUNTADO AOS AUTOS. A DEFE

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 , COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA A SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, C OM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE HAVER CO MPARECIDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. DANIEL ROBERT O DIAS DO AMARAL E O REEDUCANDO VAMILTON SILVA BORGES, DESACOMPAN HADO DE DEFENSOR, RAZAO PELA QUAL, O MM. JUIZ NOMEOU-LHE UMA DEFE NSORA SOMENTE PARA O ATO, DR. GENEZY ALVES D

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 DE FIXACAO DA PENA, PORQUANTO CONSTITUEM REPRIMENDAS DE MESMA ESP ECIE, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. INTELIGENCIA DO ART. 111 DA LEI 7.210/84. 2. CONSTATADO QUE O PACIENTE FOI CONDENADO A PENA T OTAL SUPERIOR A 4 ANOS, CABE A FIXACAO DO REGIME INICIAL SEMI-ABE RTO (ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL). 3. ORDEM DENEGADA. (HC 7938 0/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QU

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ICA NR. PROTOCOLO : 252033-74.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1050 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SUSANE SILVA OLIVEIRA ACUSADO : MANOEL LOPES PEREIRA DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201602520334 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO: MANOEL LOPES PEREIRA AOS NOVE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (09/02/20 17),

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 M ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. NADA OBSTANTE, CO NSIGNA-SE QUE O ARQUIVAMENTO DE FLS. 43/43-VERSO DIZ RESPEITO AS INFRACOES PENAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 132 E 129, 9, DO CODIGO PE NAL, OU SEJA, A INFRACAO CONSTANTE DA DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A E DIVERSA, DIZ EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA PRATICADO PELO ACUSA DO. PORTANTO, INEXISTINDO IRREGULARIDADE FOR

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 OR E O ENDERECO ATUALIZADO DO LOCAL DE TRABALHO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU N ECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; C) FIXO A CAUTELAR DE FIANCA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACA O, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES, ORA DETERMINADAS. APOS A EFETIV ACAO DO PAGAMENTO DA FIANCA, REPRODUCAO DA PR

Seção III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 ORRUPCAO DE MENORES NA SEGUNDA FASE, CONSTATA-SE A OCORRENCIA DA AGRAVANTE PREVISTAS NO ARTIGO 61, II, H, RAZAO PELA QUAL ACRESCO A PENA EM 1/6, FICANDO A PENA-INTERMEDIARIA EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS-MULTA PARA O CRIME DE ROUBO E EM 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLU SAO PARA O CRIME DE TORTURA E EM 01 (UM) ANO E