Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - HEBERT MOREIRA BARBOSA 1129 outorga(s) respectiva(s), não importando essa notificação em reparação de eventual prejuízo, a qualquer tempo sofrido após a vigência da referida norma, por inobservância da mesma. PODER JUDICIÁRIO A partir de 07/01/2022, as partes, advogados(as), testemunhas e JUSTIÇA DO peritos(as) deverão apresentar comprovante de esquema vacinal c

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1633 presente e registre(m)-se o(s) executado(s) no CNIB, bloqueio, via sistema SISBAJUD, em desfavor do(s) aguardando resposta por quinze dias. executado(s), até o limite de débito exequendo, renovando-lhe, 6. Decorrido o prazo de quinze dias, consulte-se o resultado no CNIB e, sem efetividade das medidas ordenadas, expeça-se enquanto saldo houver, que complemente a

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1193 execução afronta o princípio da legalidade. Sem razão, porém. É “Desta forma, passo a sanar o vício apontado, nos seguintes que a cobrança de custas nesta fase do processo não implica em termos: repetição. O valor pago a título de custas na oportunidade em que o executado A pena de confissão aplicada faz presumir verdadeiros os fatos recorreu foi calca