Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 258 A começar pela tese levantada pela Defesa do Paciente no que diz respeito a extensão de benefício concedida aos denunciados ELOIR ROSA DA SILVA e BRUNO PERES DE LIMA. Entendo que tal argumento prospera, visto que trata-se da mesma ação penal, dos mesmos tipos penais atribuídos a cada um dos denunciados, bem como da participação ativa de cada um na execução delituosa. 1.PEDIDO DE RECONHECIME

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 257 julho de 2020, teve sua prisão preventiva revogada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Aduz em sua impetração que merece receber tratamento igual ao que fora dispensado aos dois denunciados, qual seja, extensão de benefício concedido aos denunciados ELOIR ROSA DA SILVA e BRUNO PERES DE LIMA, já que se trata da mesma ação penal e as mesmas acusações. Ressalta haver igu

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 720 Consta dos inclusos autos do Inquérito Policial e inicial acusatória, que Bruno Peres de Lima teve suas terras invadidas por trabalhadores rurais (acampados), e em decorrência disto, teria contratado Romério Roberto Araújo para limpar a área de terras no complexo Divino Pai Eterno. Outrossim, e com base no que consta dos autos, informo que o ora paciente possuía o domínio do fato delituoso ocorr

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 717 Àvista do exposto, e por não verificar qualquer ilegalidade que caracterize algum constrangimento ilegal que enseje a concessão de ofício, não conheço do habeas corpus. É como voto. Belém, 25/05/2020 Número do processo: 0802813-05.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: THALES JOSE JAYME Participação: ADVOGADO Nome: THALES JOSE JAYME OAB: 9364/GO Participação: IMPETRANTE Nome: AUR

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 30/05/2019 14:45:10 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 1ª CÂMARA CÍVEL 5167146.91.2019.8.09.0000 Agravo de Instrumento ( CPC ) ADRIANO FERREIRA NOGUEIRA BRUNO PERES DE LIMA NÃO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : ADRIANO FERREIRA NOGUEIRA : 24584 GO

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3618 Ministério Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Goiânia, 16 de maio 2019. PROCESSO TRT - ED-AP-0010076-97.2013.5.18.0003 RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE Platon Teixeira de Azevedo Filho AZEVEDO FILHO Relator EMBARGANTE : ERNOEL RODRIGUES JÚNIOR ADVOGADO : JOSÉ GILDO DOS SANTOS Acór

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2867 Proceda a secretaria com as intimaç¿es e atos necessários. Cumpra-se P.R.I. SERVE COMO MANDADO/OFICIO. S¿o Felix do Xingu-PA, 03 de junho de 2020. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito AÇÃO PENAL N.º 0004124-41.2016.8.14.0053 RÉU: BRUNO PERES DE LIMA E OUTROS ADVOGADOS: Dr. THALES JOSÉ JAYME, OAB/GO 9.364; Dr. LAILSON SILVA MATTA, OAB/GO 21.866, Dr. LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, OAB 14.236

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recolhimento, sob pena de se comunicar à Secretaria da Receita Federal. A reclamante deverá ficar ciente de que presumir-se-á quitado o acordo no prazo de 10 (dez) dias, a contar de seu respectivo vencimento. Notificação Processo Nº RTOrd-0002472-22.2012.5.18.0003 RECLAMANTE CRISTIANO ALVES DE AVILA Advogado NABSON SANTANA CUNHA(OAB: 16.909-GO) RECLAMADO(A) RÁPIDO ARAGUA

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal AGRAVADO ADVOGADO Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, em não conhecer do agravo de AGRAVADO ADVOGADO petição, porque interposto contra decisão interlocutória, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator. Sustentou oralmente, pelo agravan

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2925 Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão cautelar de BRUNO PERES DE LIMA, nos termos da fundamentação, pelo que, MANTENHO o decreto de prisão preventiva do réu, para conveniência da instrução criminal, bem como, para assegurar a aplicação da lei penal. No tocante ao pedido de permanência do réu na comarca de Goiânia, INDEFIR