Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1008 Especial da Fazenda Pública. Dessa forma, considerando que referida lei é específica quando comparada à Lei nº 9.099/95 e, ainda que o cumprimento de sentença somente após o trânsito em julgado é incompatível com o recebimento do recurso no efeito meramente devolutivo, RECEBO o recurso interposto pela parte em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 988 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.704,00. O débito deverá sofrer atualização e juros de acordo com a Lei 11.960/09, desde a citação, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 870.9

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital apresentada às fls. 53. Ante o exposto, declaro extinto por sentença o feito com fulcro no art. art. 795 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do que preceitua o art. 794, II do CPC. Quanto às custas, determino a remessa dos autos à Contadoria para cálculo das mesmas e consequente intimação da executada para pagar e, assim, Honorários já p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3309 o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos bloqueados, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Sem custas nos termos do artigo supra citado. 5 Transitado em julgado nesta data em decorrência do manifesto desinter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1021 Nº 1034599-95.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: EDUARDO DA SILVA GONÇALVES - Rcrdo/Rcrte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4.173-DF, deu interpretação diversa daquela dada pelo TJSP na

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 1023 José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 1235A/AM) José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM) Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM) Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM) Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM) Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUÍZO DE DIREITO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 440 de vínculo empregatício, e de (meio) salário mínimo, em caso de trabalho sem vinculo e desemprego. É o relatório. Fundamento e decido. É caso de julgamento antecipado da lide, tendo em vista que os elementos determinantes à resolução da demanda já se encontram presentes nos autos. A ação é parcia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 762 no IRDR nº 0000199-73.2018.8.04.9000. Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei,atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os aut

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pela não realização de audiência. A retirada de pauta dependerá de manifestação de ambas as partes. Observações para audiência virtual: 1) obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. 2) Às 11:45h, do dia 29/09/2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 2699 em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe para oferecer defesa. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Havendo interess