Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8685 acomete, tem comprometida sua qualidade de vida e, presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 300 do Novo Estatuto de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada para o fim de compelir o réu, a PROCEDER a imediata internação e realizar a CIRURGIA indicada e tratamento médico em Hospital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4378 anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade. Neste sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 208, inciso III, estabelece a responsabilidade por ofensa ou oferta irregular ao direito subjetivo ora pleiteado, qual seja, vaga em creche e pré-escola. Ness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4267 anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade. Neste sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 208, inciso III, estabelece a responsabilidade por ofensa ou oferta irregular ao direito subjetivo ora pleiteado, qual seja, vaga em creche e pré-escola. Ness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4611 além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário. O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais. Cite-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PB) Nos termos da Portaria 10/2011 deste Juízo, ciência ao autor do depósito de fls., realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 - CJF/STJ. O levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária.O extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária se encontra juntado nos autos, sendo que poderá ser consultado pela Inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4688 vaga, em período integral, para a criança E. S. R., em creche/pré-escola de acordo com sua faixa etária, próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO VIZACO BORGES - SP371638 IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO 1- Concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita. 2- Preliminarmente, promova o impetrante a emenda a inicial, indicando o endereço completo da autoridade impetrada (rua, avenida, cep e etc..), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SANTOS, 14 de junho de 2016. DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELO JUIZ FEDERAL SUBS DR. ANTÔNIO ANDRÉ MUNIZ M