Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação dos Autores ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. O E. STF já decidiu que a aplicação do disposto nos art. 11 e 12 da Lei n. 1.060/50 (atual art. 98, §3º, do CPC) torna a sentença um título judicial condicional (STF, RE 313.348/RS, Min. Sepúlveda Pertence). Transitada em julgado, arquivem os autos, com as cautelas de estilo. Corrija-se a autuação para fazer constar a C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: MARIANO DE CAMPOS, PAULO DE OLIVEIRA, PRUDENCIA AFONSO RIBEIRO DE CAMPOS, SANTO DORACY GAMBA, JOSE ROBERTO GODOY SE, LUCIA MARIA SE SGNORETTI DA SILVA, JOAO LUIZ GODOY SE, ADRIANO RICARDO GASPARETTO SE, CLAUDIO EDUARDO GASPARETTO SE, ROGERIO AUGUSTO GASPARETTO SE, JAMES LINCOLN ROSSINI ROSA FILHO, ELLEN CRISTINA SE ROSA, CRISTTYANNY SE HAYON, ROSELI APARECIDA DA SILVA GOMES, EDUVALDO DIAS DA SILVA, RONALDO DIAS DA SILVA, LUIZA HELENA DA SILVA, LUCAS DIAS DA SILVA, ADRIANO CEZAR MOREIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando as novas informações prestadas pela exequente, com atualização da dívida remanescente, intime-se a parte executada para ciência e, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimentos, oportunize-se vista à exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos. BAURU, data da assinatura eletrônica. JOAQUIM E. ALVES PINTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 500

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outro ponto a ser abordado é o alcance da Lei n° 9.426496, que alterou a legislação que disciplina o salário-educação, determinando “de forma expressa que a alíquota de 2,5% tem incidência sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, sem qualquer imposição de limite”, conforme também destacado no precedente citado acima. Assim, ao menos neste juízo de cognição sumária, não vislumbro o fumus boni iuris a ensejar o deferime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Abra-se vista às partes para manifestação acerca das informações e cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, à imediata conclusão para decisão. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001622-52.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru AUTOR: LOURENCO BANDECA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP69115 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) SUCEDIDO: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) SUCEDIDO: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. Por ora, intimem-se os exequentes, por seu patrono, a providenciar a regular instrução destes autos digitais, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo cópias das demais peças que formam os autos físicos de cumprimento de sentença (n. 1300195-89.1994.403.6108), notadamente da petição e cálculos de liquidação lá ofertados pelo INSS. Outrossim, deverá ser comunicado pelo patrono, nos autos principais (físicos), a distribuição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: LOURIVAL PEDRO LOPES, MANOEL CABESTRE HERNANDES, MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA, MARIA ISOLINA MANFIO, MARINALVA GONCALVES DE CASTRO LEITE, ORLANDO BRAZ PRADO, OSVALDO LORENA, RUBENS CHIL, WARLINDO DOS SANTOS, WESTIFALEM RIBAS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA - SP260090 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ZANIN SANT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE:ANTONIO LUIZ VICENTE VICENTE, WALDEMAR JORGE, EGLE MARIA MARQUEZANI CRUZ, RICHARLA MARQUEZANI CRUZ, RENATA MARQUEZANI CRUZ DE PAULO, ELZA GARCIA FERREIRA, JOAO ROGER DE SANTIS GUEDES, FLAVIA GUEDES ZIMMERMANN, JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES, RENATO POMPEO DA SILVA, MARIA BEATRIZ POMPEO DA SILVA, MARIA ELIZABETE BATISTA, MILTON DADAMOS JUNIOR, MARIA MADALENA DADAMOS, EDILSON DADAMOS, HILDA DO ESPIRITO SANTO DADAMOS, EDITH LOPES GAMA SUCEDIDO:ANTONIO NICOLA CRUZ, GERALDO FERREIRA, HILARIO