Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Intimação Processo Nº RTOrd-0001131-15.2014.5.20.0009 AUTOR MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO Gustavo Elson Guedes Vasconcelos(OAB: 4167/SE) RÉU TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA. ME RÉU ESTADO DE SERGIPE ADMINISTRACAO DIRETA 315 relação à primeira reclamada e seus sócios. Assevera também que foi precipitada a continuidade da presente execução em face da segunda recl

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 10900 juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão instrumento (mencionado na cláusula 2), bem como às demais adotada por esta magistrada. verbas trabalhistas de natureza salarial e de caráter indenizatório relacionadas ao respectivo contrato, não tendo nada mais a pedir ou 3 – Acordo Extrajudicial. Análise da Relação Jurídica Trazida a a reclam

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 3161 EXTRAS HABITUAIS. A submissão dos trabalhadores aos regimes 1º, IV, da CLT, por se tratar de matéria nova. Com relação ao especiais de jornada justifica-se em virtude da especificidade de período de 19/05/2017 a 10/11/2017, a decisão regional que determinadas atividades econômicas, e não da necessidade dos reconheceu a invalidade do regime 12X36 em decorrê

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 2434 EXTRAS HABITUAIS. A submissão dos trabalhadores aos regimes 1º, IV, da CLT, por se tratar de matéria nova. Com relação ao especiais de jornada justifica-se em virtude da especificidade de período de 19/05/2017 a 10/11/2017, a decisão regional que determinadas atividades econômicas, e não da necessidade dos reconheceu a invalidade do regime 12X36 em decorr�

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 3182 décadas de avanços alcançados pela jurisprudência na busca da aplica ao regime excepcional do art. 59-A da CLT (12 x 36 proteção da saúde e higiene do ambiente de trabalho. De fato, a horas) a regra exceptiva do art. 59-B, parágrafo único, da CLT. nova lei colocou em igualdade meramente formal partes que atuam Transcendência política reconhecida, recurso