1 resultados encontrados para buscando corrigir tal erro formal - data: 14/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR. PROTOCOLO : 243950-58.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 811 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : APCM ASSOCIAO ANTIPIRATARIA DE CINEMA E MUSICA ACUSADO : ELEANDRO GAMA SILVA ADV ACUS : 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO A RESTITUICAO DA FIANCA PRESTADA, E, EM CONSEQUENCIA, DET