4.367 resultados encontrados para câmara especial cível - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 154 EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EFICÁCIA ERGA OMNES. O pedido de cumprimento de sentença pode ser interposto no domicílio do consumidor, ainda que distinto do foro da ação coletiva, considerando
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior motivado, são considerados devidamente prequestionados os dispositivos suscitados pelas partes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044687879, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 22/11/2011) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1907 Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Autor: Mariana Santana Souza Dos Santos Advogado: Cacilda De Sousa Andrade (OAB:BA64459) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8148643-08.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 NR.PROCESSO: 5145729.53.2017.8.09.0000 necessidade de serem analisados individualmente todos os artigos [referidos pelas partes] bastando, apenas, solucionar a lide de forma fundamentada, aplicando o direito.” (Embargos de Declaração Nº 70005409842, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 20/11/2
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2132 189 decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 188 ação de cobrança movida por PCEP Prudente Correa Empreendimentos e Participações Ltda. contra André Barbaresco.Assim, condeno o réu no pagamento à autora da quantia de R$ 14.670,79 (quatorze mil e seiscentos e setenta reais e setenta e nove centavos), monetariamente corrigido desde a data do ajuizamento da presente
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 140 BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP) Processo 0126707-24.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda Sodré Massakasu Kouti - Vistos. Fls. 55/57: para ver plenamente satisfeita sua recente pretensão executória no feito instaurado, traga o exequente para tanto certidão imobiliá
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1001 361 autora não preenche o requisito da verossimilhança, tampouco demonstrou a impossibilidade de produção probatório. Contudo, analisando os autos, entendo incabível as alegações do agravante, uma vez que a verossimilhança está demonstrada pelo comprovante de inscrição presente nos autos; ademais, caso tenha havido fraude na contratação como alegado na inicial, seria i
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2802 161 Nº 0007358-20.2016.8.06.0161 - Apelação Cível - Santana do Acaraú - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Josefa Soares Vasconcelos - Fortaleza, DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL Relatora - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 29481/CE) - Débora Ferraz Freire (OAB: 29992/CE) - José Tarcísio Sousa Neto (OAB: 30482/CE) - Ítalo Thiago de Vasconcelos Pereira (OA
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 163 decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989, dispôs que seus efeitos teriam abrangência nacional, erga omnes . Não cabe, após o trânsito em julgado, questionar a legalidade da determinação, em face da regra do art. 16 da Lei 7.347/85 com a redação dada pela Lei