Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 541 no âmbito da Comarca de São Paulo. Neste sentido são os recentes julgados abaixo colacionados: CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA Ação declaratória c.c. indenizatória Ré residente em outra Comarca Ajuizamento perante o fororegional, que abrange o endereço da sede da autora Determinação de redistribuição dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1424 tramitará perante o rito especial do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme provimentos CSM, publicado no DJE de 17/06/2010. Nesse sentido são os seguintes precedentes da Câmara Especial: “Conflito negativo de competência arguido pelos autores contra os dignos Juízes de Direito da 8ª Vara da F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1881 COSTA DE LIMA X SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 75 - Verifica-se que a presente ação trata-se cunho previdenciário, que não tramitará perante o rito especial do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme provimentos CSM, publicado no DJE de 17/06/2010. Nesse sentido são os seguintes preced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2895 que homologou a dissolução da sociedade conjugal, a qual, ainda que tenha como pano de fundo obrigação decorrente da divisão do patrimônio do casal, porque já partilhado, restringe-se à mera relação pessoal de natureza obrigacional, sem qualquer relação com o direito de família (Conflito de Competência nº 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1192 Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.? (TJSP Câmara Especial Conflito de Competência nº 0154813-05.2011 Rel.Des. ENCINAS MANFRÉ, j. 16/01/2012). ?Conflito Negativo de Competência. Ação previdenciária em face do Instituto de Previdência do Município de Birigui. Distribuídos inicialm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 286 procedente -Competênciado juízo suscitante (Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara Especial, Conflito de competência nº 0022144-46.2015.8.26.0000, Rel. Des. Eros Piceli, j. 05.10.2015) “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Divergência entre foros da Capital. Ação monitória. A competência entre os foros region

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1706 requerida. - ADV: IGOR BEN HUR REIS E SOUZA (OAB 142966/MG), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 1027375-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Andressa Poliana dos Santos Rodrigues - Magazine Luiza S/A - Vistos.Especifiquem as partes as provas que efetivamente prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2277 1876 julgado procedente para declarar a competência do r. Juízo suscitado” (TJSP Câmara Especial - Conflito de competência nº 0010101-14.2014.8.26.0000 - Rel. Carlos Dias Motta j. 19/05/2014).”Conflito de Competência Relação de consumo Ajuizamento no domicílio do demandado Possibilidade Foro que constitui mero pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3428 150 Individual de Advocacia - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia contra Júlio César Teixeira Ramos, e outro (fls. 1/3). Com a inicial vieram os documentos de fls. 4/13. Decido. Os autos aqui não devem tramitar. Explico. A despeito da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 683 domínio - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº 008392132.2015.8.26.0000 - Sorocaba - Página 4/7 Inexistência de risco de decisões conflitantes. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitado” (TJSP, Câmara Especial, CC 0011182-95.2014.8.26.0000