Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3164 13 Conclusão de Acórdãos Processo: 4008084-36.2020.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível Impetrante : Luiz Henrique Dartibale. Advogado : Davi Mafra dos Anjos (OAB: 9694/AM). Advogada : Alessandra de Lima Oliveira (OAB: 7547/AM). Impetrado : Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – Aades. Advogado : Daniela Matos Or

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3215 5 José Hamilton Saraiva dos Santos (c/ o Relator), Anselmo Chíxaro (c/ o Relator), Vânia Maria Marques Marinho (c/ o Relator), Abraham Peixoto Campos Filho (c/ o Relator), Onilza Abreu Gerth (c/ a divergência) e Mirza Telma de Oliveira Cunha (c/ o Relator). Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Des. Domingos Jorge Chalub Pereira. Observações:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3183 3 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são meio recursal apto para sanar eventual vício integrativo em decisão judicial. Sendo assim, entendese que é recurso de fundamentação vinculada, bastando a mera alegação do vício para fins de se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3183 9 “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu conhecer e rejeitar os Embargos de Declaraçãos, conforme as razões constantes do voto condutor desta decisão.”. Julgado. VOTARAM os Exmos. Srs. Desdores. Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente e Relator, João de Jesus Abdala Simões, Maria das Graças Pessoa Figueiredo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3213 19 Cível n.º 0000900-63.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração.”. Processo: 0001128-38.2021.8.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3126 36 Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 1119A/AM). Apelante: PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora S/A. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 1119A/AM). Apelante: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 1119A/AM). Apelado: Luciano Benitah Barros. Advogado: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3137 41 AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERADO NÃO DIALÉTICO. 1) INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA NA ORIGEM NÃO ESGOTA O DIREITO MATERIAL. CAUSA DE PEDIR QUE NÃO CONSTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2) INTERESSE RECURSAL. CARÊNCIA DE UTILIDADE NA DISCUSSÃO ACERCA DA DISTINÇÃO ENTRE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3138 3 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROMOÇÃO VERTICAL PARA CLASSE SUPERIOR. ATO VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 3.951/2013. MORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ANÁLISE DO REQU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3131 48 Relator: Paulo César Caminha e Lima. Revisor: Revisor do processo Não informado APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE AUXÍLIO-FARDAMENTO. SERVIDOR MILITAR. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO TÁCITA DA PREVISÃO NORMATIVA ANTERIOR. 1) Precedentes desta Egrégia Corte de Justiça confirmam a ratio em favor da existência

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3111 11 que, apesar de não operada pela via postal, atingiu a finalidade perpetrada: dar conhecimento acerca da existência de decisão judicial concessiva da tutela provisória. No caso em debate, houve a entrega de cópia da mencionada decisão e que dá conta da concessão da tutela provisória antecipada junto ao escritório de advocacia/advo