Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ADVOGADO Sem razão. RECORRENTE Conforme enfatizado, o pedido de formação de Incidente de ADVOGADO Uniformização, no tocante ... à aplicação no disposto no parágrafo RECORRENTE único, do artigo 1.003, do Código Civil, posto que o sócio retirante, ADVOGADO como no caso das Suscitantes, somente podem ser responsabilizadas pelos créditos constituídos e enquanto n

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 pagamento de honorários advocatícios, eis que não estão presentes os requisitos da Lei n.° 5584/70. Também não é o caso de Conclusão do recurso indenização equivalente prevista no Código Civil, posto que a matéria, no processo do trabalho, continua regulamentada pela lei citada. Nego provimento. É o voto. ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Acórdão Códig

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 pagamento de honorários advocatícios, eis que não estão presentes os requisitos da Lei n° 5584/70. Também não é o caso de indenização equivalente prevista no Código Civil, posto que a Item de recurso matéria, no processo do trabalho, continua regulamentada pela lei citada. Nego provimento. É o voto. Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Recurso da parte C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3233 Gratuita) - Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - Magistrado(a) Rubens Rihl Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente o 2º juiz. - APELAÇÃO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DE 75% PARA 100% DOS PROVENTOS OU VENC

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Por fim, indevida indenização por perdas e danos decorrentes da contratação de advogado, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 18 deste Tribunal Regional: "Indenização. Art. 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com Item de recurso contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos arts. 389

Caderno único ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de outubro de 2014 nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Gama - DF, quarta-feira, 08/10/2014 às 13h22. José Ronaldo Rossato,Juiz de Direito. Nº 2014.04.1.008155-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CENTRO EDUCACIONAL ANGELA CLARA. Adv(s).: DF017026 JULIANA GONCALVES NAVARRO. R: KETTY ANDREA NASCIMENTO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. JULGAMENTO -

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13749 ADVOGADO GISELE REGINA GAVILAN PADILHA(OAB: 262068-D/SP) SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA(OAB: 224606/SP) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO JUSTIÇA DO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 14196 Conheço dos embargos de declaração opostos, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO Embargos declaratórios opostos pela ré às fls. 534/537, em face do v. acórdão de fls. 513/518, invocando omissão e a necessidade de prequestionamento. Sustenta que há omissão do v. julgado acerca da alegação de negativa de vigênc

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 14193 I - DOS PRESSUPOSTOS EMENTA Conheço dos embargos de declaração opostos, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO Embargos declaratórios opostos pela ré às fls. 534/537, em face do v. acórdão de fls. 513/518, invocando omissão e a necessidade de prequestionamento. Sustenta que há omissão do v. julgado acerca da aleg

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 420 DESTINATÁRIO:Helen Luiza Korobinski Mendes DESTINATÁRIO:LIVIO ROCHA FERRAZ Fica a parte notificada para tomar ciência da sentença, cujo Fica a parte notificada para tomar ciência da sentença, cujo dispositivo tem o seguinte teor: "Diante do exposto, acolho os dispositivo tem o seguinte teor: "Diante do exposto, acolho os embargos de declaração apresentados po