Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1382 1.990, bem como em relação ao “Plano Collor II”. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, suportando cada qual os honorários dos advogados contratados, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 1847 CPC. P.R.I.C. (preparo em caso recurso: valor singelo: R$ 100,00 - valor corrigido: R$ 103,78 guia gare cód. 230-6 e taxa de porte de remessa e retorno dos autos no valor d R$ 20,96 guia FEDTJ., cód. 110-4) - ADV MAURO MARCOS OAB/SP 107758 ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 344.01.2008.030668-7/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1386 capitalizados mensalmente desde a data do vencimento até a propositura da ação. Com a propositura da ação, a correção monetária passa a ser regulada pela Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme o disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1383 IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente ADEMIR BETTIO VENDRAMI e EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, suportando cada qual os honorários dos advogados contratados, nos termos do ar

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 384 principal, nos termos do artigo 412 do Código Civil. Quanto ao pagamento da multa convencional observe o quanto estipulado nas recurso da Reclamante, dou-lhe provimento parcial para: a) normas coletivas, à razão de 50% do importe apurado, bem como acrescer à condenação o pagamento da parcela referente a que o valor da cominação imposta não exceda o da obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1387 fundamento no artigo 269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, suportando cada qual os honorários dos advogados contratados, nos termos do artigo 21, do CPC. Não efetuado o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, do trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1381 sucumbência, com fundamento no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor. Custas finais pelo requerido. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (recolher custas finais no valor de R$ 79,25 guia gare cód. 230-6) - ADV TALITA FERNANDES SHAHATEET OAB/SP 250553 - ADV DARIO DE MARCH

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7161 Aduz a embargante que o v. acórdão deixou de se manifestar sobre diversos pontos relevantes, razão pela qual, nos termos da Súmula nº 297 do C. TST, requer pronunciamento específico pelo Colegiado. Em relação aos controles de ponto, afirma que não houve manifestação específica sobre o art. 74, § 2º da CLT, bem como arts. 373, I, do CPC e 818 da CLT; no tocant

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 308 reforma-se a r. sentença para que ela se molde ao recente julgado proferido pelo STF no julgamento da ADC n. 58, determinando-se a Não obstante o inconformismo da Ré quanto às matérias devolvidas incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a a exame, acima epigrafadas, a decisão proferida pela MM. Juíza a incidência da taxa SELIC (art.

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 308 reforma-se a r. sentença para que ela se molde ao recente julgado proferido pelo STF no julgamento da ADC n. 58, determinando-se a Não obstante o inconformismo da Ré quanto às matérias devolvidas incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a a exame, acima epigrafadas, a decisão proferida pela MM. Juíza a incidência da taxa SELIC (art.