1.059 resultados encontrados para código penal. apesar - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 4/ Página 839 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000520-88.2014.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Reu: Marcelo De Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Lucia Silva De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da B
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 4/ Página 841 Intimação: Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000247-51.2010.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DANIEL DE ASSIS MAXIMO Advogado(s): DECISÃO O acusado DANIEL DE ASSIS MÁXIMO responde por crime do art. 171 do Código Penal. Apesar de citado pela via editalícia, deix
recolhimento. 5. Não se revela possível reconhecer a inexigibilidade de conduta se não ficou evidenciada a alegada crise financeira da empresa, cabendo ao magistrado de primeiro grau melhor examinar a matéria após a instrução processual. 6. Recurso improvido. (RHC 20558/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 14/12/2009) Os demais argumentos expendidos serão objeto de conhecimento ou não do Superior Tribunal de Justiça. Aplicáveis as Sú
recolhimento. 5. Não se revela possível reconhecer a inexigibilidade de conduta se não ficou evidenciada a alegada crise financeira da empresa, cabendo ao magistrado de primeiro grau melhor examinar a matéria após a instrução processual. 6. Recurso improvido. (RHC 20558/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 14/12/2009) Os demais argumentos expendidos serão objeto de conhecimento ou não do Superior Tribunal de Justiça. Aplicáveis as Sú
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2362 506 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEUZA MARIA MEDEIROS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0360/2019 ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL) - Processo 0700032-81.2017.8.02.0051/02 - Embargos de Declaração - Homicídio Qualificado - EMBARGANTE: Ministério Público do Estado de Alagoas - EMBARGADO: Eren
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 3545 BAIRRO CENTRO, GURUPÁ-PA - CEP 68.300-000 PROCESSO Nº: 0006573-71.2016.8.14.0020 CLASSE: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPITULAÇÃO: ART. 331, DO CPB AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – Promotoria de Justiça do Estado do Pará RÉU: RUAN BORGES SÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3660 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000137-90.2017.8.05.0221 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEFFERSON GOMES SILVA Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654) SENTENÇA Vistos, etc.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3658 Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000216-69.2017.8.05.0221 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Inês Reu: Gilson Dos Santos Ribeiro Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Terceiro Interessado: Inês Costa Dos Santos Autor: Ministério Público Do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3659 Jurisdição: Santa Inês Reu: Fernando Silva Cruz Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000211-47.2017.8.05.0221 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SAN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 3/ Página 1416 Assim, já manifestou o Supremo Tribunal Federal: “VALIDADE DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE AGENTES POLICIAIS. - O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes esta