Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1454 470 PROCESSO PENAL, C/C ARTIGO 20, DO CÓDIGO PENAL. ... . IPAPORANGA, 25/05/2016. DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA - JUIZ SUBSTITUTO.» DR. FRANCISCO JOSÉ MOURÃO DIAS FILHO - OAB/CE 16.394 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - DRA. ALINE IGNACIO TEIXEIRA - OAB/CE 19.175 NATUREZA CRIME Processos nº 1526-26.2010.8.06.0093/0 Ação: ART. 303 e 306 do CTB Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: JOEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4865 903 postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC

Publicações Judiciais ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(...)Publique-se. Registre-se. Intimem-se." AÇÃO PENAL Nº 2009.70.04.000637-7/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : GILBERTO MARQUES DE BRITO ADVOGADO : HAMILTON MARIANO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL perante este Juízo Federal, para o fim de CONDENAR os réus VICTOR APOENA RODRIGUES DE SOUZA e WILLIAN

Publicações Judiciais ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

processo, encaminhem-se nas cartas precatórias cópia em boa resolução das fotos juntadas na fl. 241 e dos documentos de fls. 238-240, em meio físico ou eletrônico, solicitando aos Juízos Deprecados que procedam à sistemática de reconhecimento, pelas fotos e dados, do acusado EDMILSON DUARTE MANCOELHO. 4. Intime-se o defensor constituído da expedição das cartas precatórias, salientando que o andamento processual deverá ser acompanhado pela Defesa diretamente no juízo deprecado, ind

Publicações Judiciais ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias multa, no valor unitário de 1/30 salário mínimo vigente à época dos fatos. Tendo em vista a pena fixada e as circunstâncias judiciais favoráveis, o regime inicial da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal. Entendo presentes os motivos que autorizam a substituição preconizada pelo artigo 44, incisos e § 2º, do Código Penal, considerando o preenchimento dos requisit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4853 861 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO NÁRIA CASSIANA SILVA BARROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARCÊNIO DA SILVA AMORIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0310/2021 Processo 0802967-86.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Descumprimento de medidas protetivas de urgência Réu: Ren

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229- Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 493 1. CONDENAR MARLON SUEL DE SOUZA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 215A, do código penal. 2. ABSOLVER MARLON SUEL DE SOUZA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, das imputações dos artigos 213 c/c art. 14, II; art. 121, VI, c/c art. 14, II, e art. 147 c/c art. 71, todos do código penal, nos termos requeridos pela defesa

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 2659 COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA Processo n° 0005086-74.2018.8.14.0124 ¿ Ação Penal. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: DANIEL SILVA ARAUJO (Advogado: César Augusto Barbosa Chiappetta-OAB/PA 22.501). ¿Diante do exposto e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público do Estado do

Caderno único ● 17/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de julho de 2008 fato, devidamente corrigido.1.2) DO ROUBO CONTRA A VÍTIMA ELIASO condenado agiu com culpabilidade restando a mesma devidamente comprovada, merecendo sua conduta reprovação social. O sentenciado possui condenação anterior aos fatos narrados nestes autos (fl. 68). Todavia, reservo-me a pontuar tal circunstância somente por ocasião da segunda fase de aplicação da pena. Inexistem nos autos elementos que permitam aferir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3971 da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (STF - RE 101.171-8-SP). No mérito, o pedido é IMPROCEDENTE. Como se infere, o objeto desta lide é aferir quem é a pessoa que melho