Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1569 69 NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016.CARLOS ALBERTO MENDES FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOSRELATORPROCURADOR(A) DE JUSTIÇA Total de feitos: 1 2ª Câmara Direto Privado EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0796234-70.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: F. T. A. R.. Def. Público: Defe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2361 Habeas Corpus. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 8º Andar Nº 0052557-37.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: L. A. R. S. - Magistrado(a) Laerte Marrone - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Defensoria

Caderno único ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4710 06/67 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 11 de janeiro de 2012 APELAÇÃO CÍVEL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DESCUMPRIMENTO. MULTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NO 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelas partes tem eficácia de títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 330 especificados, que serão realizadas por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação dos envolvidos remotamente), considerando a pandemia do coronavírus: Às 16:30 horas: Ricardo Verde Selva Às 16:50 horas: Paulo César Barbosa Pereira Intimem-se os acordantes supracitados e seu(s)

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 442 não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 5. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 6. Não há falar em desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas

Caderno 2 - Judiciário ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 129 40 José Mário Dos Martins Coelho Desembargador - Relator CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS 1ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Número do Acórdão: 799 - Ano: 2010 9512-24.2007.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : BAYARD PEDROSA DE VASCONCELOS Rep. Jurídico : 13705 - CE DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO Embargado : JUSTIÇA PÚBLICA Embargado : JU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1452 Apelação nº 0000827-51.2019.8.05.0027 Origem do Processo: Comarca de Bom Jesus da Lapa Apelante: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Andréa Ariadna Santos Correia Apelado: V.A.A. Defensor Público: Fábio S. S. Oliveira Procuradora de Justiça: Sônia Maria da Silva Brito Relator: Mario Alberto Simões Hirs APELAÇÃO. ATO INFRACIONA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1295 GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 8036004-13.2022.8.05.0001 COMARCA DE ORIGEM:SALVADOR PROCESSO DE 1.º GRAU: 01521512-42.2015.8.05.0001 RECORRENTE: JOAO CARLOS ASSIS BITTENCOURT ADVOGADO:ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATORA

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 532 instruem o feito, situaç¿o que ocorreu nos autos. 3. Rever a conclus¿o das instâncias ordinárias que entenderam que o conjunto probatório é robusto e conclusivo em demonstrar a autoria do agravante no crime de estupro importaria na incurs¿o do acervo fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justi

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 4362 mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violê