Publicações Judiciais ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parte integrante do presente julgado. Porto Alegre - RS, 18 de julho de 2012. 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004806-36.2004.404.7002/PR Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RELATOR : APELANTE APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : ORLANDO GOMES QUEIROZ ADVOGADO : Defensoria Pública da União : Nilza Evangelista e outro EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 334, §1º, B, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA

Seção I ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 DECISAO 37 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 circunstância atenuante na 2ª fase da dosimetria da pena não pode culminar na redução da sanção abaixo do mínimo legal previsto de forma abstrata no Código Penal. Inteligência da Súmula n. 231 do STJ. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. : ACORD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3232 APLICADA AO PACIENTE APESAR DE RELATÓRIO MULTIPROFISSIONAL FAVORÁVEL À PROGRESSÃO DA MEDIDA. JUÍZO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO. PROGRESSÃO, NO MOMENTO, QUE SERIA PREMATURA. DECISÃO DO MAGISTRADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Pa

Seção I ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 : : : : : : 102844-09.2011.8.09.006

Seção I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Deve s

Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o prover parcialmente, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Edison Miguel da Silva JR e João Waldeck Félix de Sousa. Presidiu a sessão, o Desembargador Leandro Crisp

Seção I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO I DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 E PARCIALMENTE PROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 270269-57.2008.09.0072 (200892702699), da Comarca de Inhumas, tendo como apelante WELLINGTON DE LIMA SILVA e apelado MINIST

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 liberdade em seu mínimo legal, torna-se medida necessária a redução, de ofício, das penas de multa, face ao princípio da

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 36 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 - REPARAÇÃO DE DANOS. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. A fixação de valor mínimo para a reparação dos danos c

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 liberdade em seu mínimo legal, torna-se medida necessária a redução, de ofício, das penas de multa, face ao princípio d