Caderno único ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4669 092/108 AUTOS: 010.2009.910.565-1 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de WESLEY CHAVES LUCENA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva/executiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Boa Vista, RR, 13/10/2011. (ass. Di

Seção III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 DE APURAçãO DO SUPOSTO CRIME DE APROPRIAçãO INDéBITA (ART. 168 D O CóDIGO PENAL). INTIME-SE. CUMPRA-SE. NAZáRIO, 19 DE FEVEREIRO D E 2014. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131986-58.2013.8.09.0111 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : A UNIAO(INSS) EMBARGADO : IVANI CECILIA NUNES ADV EMBGTE : 9931 GO - FRAN

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR APARECIDO DE OLIVEIRA MARCELO ALESSANDRO GALINDO e outro Justica Publica DECISÃO Fls. 445: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal, bem como, a Certidão de Óbito acostada às fls. 443, declaro extinta a punibilidade do réu Aparecido de Oliveira, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem-se os autos à vara de or

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR APARECIDO DE OLIVEIRA MARCELO ALESSANDRO GALINDO e outro Justica Publica DECISÃO Fls. 445: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal, bem como, a Certidão de Óbito acostada às fls. 443, declaro extinta a punibilidade do réu Aparecido de Oliveira, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem-se os autos à vara de or

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR APARECIDO DE OLIVEIRA MARCELO ALESSANDRO GALINDO Justica Publica DECISÃO Fls. 480: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal, bem como, a Certidão de Óbito acostada às fls.478, declaro extinta a punibilidade do réu Aparecido de Oliveira, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem-se os autos à vara de origem, obs

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR APARECIDO DE OLIVEIRA MARCELO ALESSANDRO GALINDO Justica Publica DECISÃO Fls. 480: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal, bem como, a Certidão de Óbito acostada às fls.478, declaro extinta a punibilidade do réu Aparecido de Oliveira, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem-se os autos à vara de origem, obs

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 769 92 os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por maioria de votos, em suspender o julgamento do presente conflito de jurisdição com remessa dos autos ao Egrégio Órgão Especial do TJCE, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 23 de julho de 2013 FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Relator e Presidente do Órgão Julgador

Caderno único ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4883 084/113 as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 12 de setembro de 2012. (assinada digitalmente). ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO. Juiz de Direito Proc. n.° 0703699-92.2012.823.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA, em razão da decadência do direito de representação, relativamente ao delito tipificado no art. 147 do CPB, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, I

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 88 Nada mais havendo o que tratar, foi encerrada a sessão às 15h50min, do que para constar eu, Pedro Alves de Oliveira Filho, matrícula nº. 4131, digitei a presente ata. Subscrevo e assino: Emanuel Andrade Linhares – Coordenador da Primeira Câmara Criminal. Conforme: Desembargadora Maria Edna Martins – Presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estad

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5218 095/111 Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por último, arquive-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR, 23/09/2013. (ass. Digitalmente). JAIME PLÁ PUJADES. Juiz Substituto, respondendo pelo 1º JECRIM Proc. n.° 0706268-66.2012.823.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ORLANDO NASCIMENTO DE OLIVEIR