Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 126 não traria qualquer benefício à necessária celeridade processual. Frise-se, ainda, que os feitos também estão em fase distintas, visto que neste (425/07) a instrução sequer se iniciou, em razão da anulação determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, há justa causa para a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1418 Processo 0005382-34.2011.8.26.0407 (407.01.2011.005382) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - O.A. - Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, conforme verifica-se de fls.145/147, arquivem-se os autos.Ciência as partes. - ADV: DEVANIR DE OLIVEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 365 direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade, e limitação de final de semana, nos termos dos artigos 46 e 48, ambos do Código Penal. Ainda, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, para ABSOLVO o réu do delito previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 2268 fechado; denota-se que a reincidência e conduta delitiva, em concurso de pessoas, emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas evidencia maior periculosidade do agente e o seu desajuste para a vida em sociedade. Quanto ao roubo no interior da empresa vítima, atento as diretrizes do artigo 59, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 128 porque, eu não posso presumir a existência de má-fé da autoridade policial. Também entendo que, ainda que tenha havido equívoco, certamente seria motivado pela frequência de que ROGÉRIO estava na casa de IRENE. Não posso admitir que apenas por que uma residência não está formalmente em nome de ROGÉR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 2448 da Silva:a) em relação ao crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06: Sopesados os elementos norteadores do art. 59 do Código Penal, observo que o réu não possui maus antecedentes, o que justifica a fixação de sua pena-base no mínimo legal, ou seja, em cinco anos de reclusão e pagament

Seção III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO OBSERVACAO: ALVARA CUMPRIDO EM 19.12.2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 131004-32.2013.8.09.0018 136 ACAO PENAL ANA PAULA SENA ARAUJO MARCIO DUARTE FIGUEIREDO DANTAS 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA 28932 GO - IZIDORA DIVINA LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2548 1.184.046 - Execução de Sentença controle nº 1916 JP x FLAVIO MOREIRA Fls. 76. Vistos. De sorte a se observar o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e observando que o sentenciado FLAVIO MOREIRA não possui Defensor Constituído, concedo-lhe o benefício da assistência judiciária grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 127 o caso de absolvição sumária. Em relação ao crime do artigo 288, caput, do Código Penal, observo que a estabilidade e o vínculo associativo encontra-se descrita em toda inicial. No mais, é matéria de prova, a qual deve ser verificada com maior rigor em sentença de mérito. 16) CASSIO JORGE DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 2269 atento as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, observo que o réu é tecnicamente primário, e não ostenta maus antecedentes; portanto, em razão de uma qualificadora, fixo a pena-base pelo crime de furto qualificado no mínimo legal, em dois anos de reclusão e dez dias-multa, que passa a ser definitiva