Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2759 W.A.B. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial, dou por prejudicada a realização da audiência e, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, EXTINGUO A PUNIBILIDADE de Walter Alexandre Barbosa, em relação ao crime previsto no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, com fundamento no art. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 758 902 submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 1031 submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, MARCELO DA SILVA E SILVA, com fulcro no art. 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem custas. P.R.I.C.Itacoatiara, 13 de Dezembro de 2017.George Hamilton Lins Barroso - Juiz de Direito”.Dado e passado nesta Cidade de Itacoatiara Estado do Amazonas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 1179 Processo nº.: 101.01.2006.008164-7/000000-000 - Controle nº.: 000471/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEI DE JESUS DIAS e outro - Fls.: 58 a 58 - VISTOS. Nos termos da manifestação do DD. Representante do Ministério Público, a prescrição da imposição das penas, “in casu”, já ocorreu, adoto po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 1030 Processo nº.: 101.01.2008.003874-1/000000-000 - Controle nº.: 316/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCUS VINICIUS FRANCISCO VENTURA - Fls.: 16 a 16 - Acolho a manifestação do Ministério Público para determinar o arquivamento dos autos, com as ressalvas contidas no artigo 18, do Código de Processo Pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2277 213328/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2022 Processo 0010911-62.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Calúnia - G.G.S. - R.M. - Vistos. Decorridos mais de quatro anos desde a data dos fatos e considerando as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1982 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA SILVA LORENZI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2014 Processo 0000700-36.2012.8.26.0137 (137.01.2012.000700) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Cristiano Soares Gomes - Vistos. Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 755 vista do exposto, impõe-se reconhecer extinta a punibilidade de Gildacir dos Reis Barbosa em decorrência da prescrição da pretensão punitiva (superveniente), com base legal nos artigos 107, IV, 109, V, e 119, todos do Código Penal.P.I.C.Ituverava, 06 de julho de 2017. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 893 1074 - ADV MARCO ANTONIO GONCALVES OAB/SP 113763 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara O DOUTOR JOSÉ APARECIDO RABELO, MM JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, 08.02.2011. Retranca PROC. CRIME: 464/07 JP X TELMO APARECIDO DA SILVA FLS.88/89 SEÑTENÇA COND