Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2620 primeira em face da reincidência, seguida da agravante prevista no artigo 62, inciso I do Código Penal, como foi apurado nos autos, o réu era um dos três Disciplinas da cidade. Portanto, aumento a pena base em 1/6 para cada uma das agravantes, resultando em 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 05 (cinco) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2621 presente uma condenação (Em apenso - fls. 25v), que gera reincidência, entretanto, deve ser avaliada na segunda fase, não podendo fixar a pena acima do mínimo legal. Portanto, fixo a pena em 03 (três) anos de reclusão além do pagamento de 700 dias-multa Na segunda fase ausente circunstâncias atenuantes,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4809 346 ADV: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24325/MS) Intimação da r. Sentença de f. 30: Em relação ao delito de injúria, foi certificada a inércia da suposta vítima (f. 16), motivo por que declaro extinta a punibilidade de Claudinete Pereira da Silva, retroqualificada, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, quanto ao delito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4328 254 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R ELAÇÃO Nº 1249/2019 Processo 0001213-31.2019.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Leve A. Fato: Maicon Cavina - Vítima: Fernanda Rodrigues Montenegro - Marivone Maffissoni ADV: PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA (OAB 16772/MS) ADV: SAMIR ISAIAS LARAN NEDEFF (OAB 15646B/MS) Sentença: Defiro o reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4359 276 Processo 0818190-65.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Kristiane Bochud ADV: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES (OAB 21720A/MT) Republicação para retificar horário da audiência que constou equivocadamente na intimação feita na p. 29/30: “Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1247 prescrição, na modalidade antecipada, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1a. figura, do Código Penal, quanto aos fatos que lhe foram imputados na denúncia. Transitada esta em julgado, ao arquivo. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - ADV: INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB 251040/SP) Processo 0012966

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4224 280 Processo 0006260-20.2018.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Ameaça A. Fato: Daniela Fernanda Ornellas de Moura - Reginaldo de Oliveira Souza e outro ADV: FABIO CARLOS ORNELLAS DE MOURA (OAB 20430/MS) Sentença: Isto posto, em razão da inércia das supostas vítimas, não oferecendo queixa-crime no prazo legal, julgo extinta a punibi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4745 297 Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). I. JUÍZO DE

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 1214 considerando que restou prejudicada a realização do interrogatório da denunciada Renata Pereira Vasconcelos, pois o endereço informado nos autos não foi localizado, conforme certidão de fl. 231, dou por encerrada a instrução processual. 3- Vista dos autos às partes para que apresentem os memoriais nos termos do art. 403, §3º do CPP. CUMPRA-SE. Ananindeua, 04 de novembro de 2019. CRISTINA S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000963-95.2009.403.6006 (2009.60.06.000963-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1081 RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS) X JOSUE GREGORIO DOS SANTOS(MS015781 - FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS E SP306992 - VANUSA FABIANO MENDES E SP269537 - NILSON APARECIDO MUNHOZ) X EDSON MARTINS As diligências implementadas neste feito para citação do réu EDSON MARTINS restaram negativas (fls. 69 e 141).Desse modo, defiro o requerido pelo MPF à fl. 185-verso. Com fulcro no art. 361 do CPP, expeça-se edital de