Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1503 307 e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 22 da Lei Municipal nº 9.859, de 26/12/2011.Desconstituo quaisquer restrições de bens advindas dos presentes autos.Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifique-se e arquive-se.Sem custas. ADV: PROCURADOR ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO (OAB 3/CE) - Processo 0270058-05.2000.8.06.0001 - Execu

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1501 343 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0072/2016 ADV: RENATO PEREIRA MAGALHAES (OAB 4510/CE) - Processo 0071264-62.2005.8.06.0001 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Francisco Jose Cavalcante e outro - Isto posto e considerando tudo mais que dos autos constam DECLARO POR SENTENÇA a extinção do c

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 76 Conheço dos embargos de declaração, atendidos os pressupostos de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 000183-58.2016.5.12.0031, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC, sendo embargante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO D

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 5903 proferido nos autos. DESPACHO JUSTIÇA DO Visto. Intime-se o autor para que se manifeste em 10 dias acerca das INTIMAÇÃO pesquisas patrimoniais. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5193bdf proferido nos autos. Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos CONCLUSÃO juntados, EXCLUSIVAMENTE, ao patrono do autor,

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 80 RELATÓRIO MÉRITO VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 000183-58.2016.5.12.0031, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC, sendo embargante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC). A parte ré opõe embargos de declaração em face

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 autorização do art.185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Diante do acima exposto, declaro extinta a presente execução, bem como sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo. As exe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1843 265 Maceió, 10 de abril de 2017. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Apelação n.º 0162656-31.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BLOCO 29 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2017. Considerando que a análi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1431 288 Estadual - EXECUTADO: Luvcouros Industria Comercio e Representacoes Ltda - Assim, considerando o reconhecimento da extinção administrativa do crédito tributário em execução, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO desse processo, o que faço com supedâneo nos artigos 924 inciso III e 925, ambos do Novel Código de Processo Civil Brasileiro - NCPCB, c/c o art. 156, inciso IV, do C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1843 261 Maceió, 10 de abril de 2017. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Apelação n.º 0161873-39.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2017. Considerando que a análise da imu

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - GEORGELES LOPES HIPOLITO 1741 PORTO ALEGRE, 12 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO EDUARDO VIANNA XAVIER JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Fundamentação Processo Nº RTOrd-0020540-96.2015.5.04.0005 AUTOR GEORGELES LOPES HIPOLITO ADVOGADO PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO(OAB: 67450/RS) RÉU TLSV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO Henrique Cusinato Herm