Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1320 Lei 12.736, de 30 de novembro de 2012, e levando em linha de conta que o réu encontra-se preso há mais de cinco meses, hei por bem fixar-lhe o REGIME SEMI-ABERTO, considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei n° 8.072/90; isto porque o crime foi praticado mediante grave ameaça, exercido através de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 456 155 processo, com base no art 269, III, do CPC. Consistindo a manifestação das partes e do MP em ato incompatível com vontade de recorrer (art 503, § único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. P.R.I.C..” Adv.: (126103/SP)FERNANDA VERTONIO LONGHINI BRUNO, (236825/SP)JOAO PAULO MEIRELLES 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 755 que era acometida por obesidade mórbida, havendo se submetido à gastroplastia com perda de 38 kg até o momento, drástica perda de peso que levou à formação de excessos e dobras de pele no abdômen, mamas, braços, coxas, glúteos, púbis e dorso, já havendo realizado cirurgias corretivas na região do abdômen e mamas, apr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 987 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Beatriz de Hollanda Mollo (Justiça Gratuita) - Apelado: Agnaldo Elon Disarz - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 820 em seu trabalho, pois é local público, onde ela não poderia lhe fazer mal. Asseveram que o trauma causado pela agravada ao filho está instalado, chegando o adolescente a sentir-se mal fisicamente, suando frio, com ânsias de vômito, em crise de pânico quando é confrontado com a ideia de ter que conviver novamente com a mãe,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1212 276851/SP) - Fred da Silva Estancial (OAB: 304692/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2221914-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: J. C. dos S. Agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 829 e concedo os benefícios da assistência judiciária apenas no âmbito deste recurso, para possibilitar o seu conhecimento. 2.Cuida-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de C. C. F. em que A. C. F., seu filho e inventariante, pleiteia a expedição de mandado de remoção do veículo Fiat Palio Attract 1.0, cor prat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1970 nos autos. Durante o transcorrer do feito, sobreveio a notícia de que o(a) menor cumpriu a medida, requerendo o Ministério Público a sua extinção. É o relatório. Decido. Uma vez cumprida a medida socioeducativa, ela deve ser extinta, por ter alcançado as suas finalidades. Ante o exposto, JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1223 entendimento de que a determinação de emenda à petição inicial não se insere dentre as exceções à regra de que a prevenção é induzida pelo despacho ordenatório da citação: “O entendimento doutrinário e jurisprudencial orienta-se no sentido de que despachar em primeiro lugar’ significa determi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 634 1245 ser pagas. As pensões anteriores aos três meses não se revestem de caráter emergencial, uma vez que se presume que o alimentado conseguiu sobreviver sem elas. Nessa esteira, estas devem ser executadas pelo rito do art. 732 do C.P.C. Portanto, deve o período de execução sob o rito do artigo 733 do CPC englobar as tr