Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1975 Guilherme). 5) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDREZA DE LESSA MECHO (OAB 254239/SP) Processo 0017297-63.2013.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilene Nunes da Silva Ante o exposto, defiro o alvará postulado na inicial, e autorizo a requerente Marilene Nunes da Silva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 1666 acordo formulado, verifica-se que, no que concerne às pessoas das menores, estão regularmente preservados seus direitos, decorrendo daí a expressa concordância da D. Dra. Curadora com a homologação pleiteada. E, no mais, trata-se de direitos de natureza material, de pessoas maiores e capazes de transigir, nada havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2624 necessários à concessão da tutela provisória, nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, cite-se a requerida A M de S C por carta com AR, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 2214 conciliação ou conversão para via amigável para o dia 22/10/2013, às 14:40 hs. Fixo alimentos provisórios ao filho do casal em 25% dos rendimentos líquidos do réu, oficiando-se para desconto em folha de pagamento e depósito na conta indicada na inicial. Cite-se e intime-se, ficando o(a) ré(u) adver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 193 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, a impossibilidade de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, presumindo-se tal circunstância até prova em contrário, por força do §1º do mencionado artigo. Considerando-se a vigência da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 258 com intervalo de 10 (dez) dias, assinando a curadora o termo de curatela apenas depois de registrada, a teor do artigo 93, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. Arbitro os honorários do advogado nomeado no valor máximo previsto pelo convênio OAB/ DPE. Após o trânsito em julgado, expeçam-se a certidão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1486 artigo 462, do Código de Processo Civil, na Apelação (vide fls. 281). Consoante prescreve o parágrafo primeiro do artigo 301, do Código de Processo Civil, “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. E de acordo com o parágrafo segundo do citado artigo, “u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 4942 constando esta data como a do trânsito em julgado. P.R.I.C. , arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), MARIA CECILIA MARTINS MIMURA (OAB 158147/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP) Processo 1000785-96.2015.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 226 e da Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio e, por conseguinte, dissolver o casamento e declarar cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Atribuo, ainda, à autora, a guarda unilateral das filhas menores, DAMILA FERNANDA BARBOSA DOMINGUES, nascida em 04 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 286 e, como consequência, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios do advogado nomeado a fls. 29 no máximo previsto na Tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Sem custas em virtude da gr