202 resultados encontrados para c. a. e. p. l. - data: 09/08/2025
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Falso médico acusado de aplicar golpes em SP publicava vídeos na redes socias supostamente socorrendo pessoas
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3462 como esta questão foi resolvida em sentença (CPC, art. 101, caput), em caso de apelação o polo ativo “estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso” (CPC, art. 101, § 1º). Outrossim, com força no art. 80, II e III, c