313 resultados encontrados para c. a. v. p. - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 620 cite-se o executado, deprecando-se caso necessário, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, consignando-se que o pagamento deverá abranger as pensões ajuizadas mais as que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo pagamento. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV RICARDO GAL
Edição nº 42/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2012 demonstrou a mora da parte ré com a notificação/protesto, via cartório de registro de títulos. Dessa forma, demonstrou os requisitos legais para deferimento da busca e apreensão autônoma, conforme Decreto-lei n. 911/69. 1 - Nos termos da nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 de 03/08/04 ao art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, CONCEDO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado fiduciariament