Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1696 Ibrahim Barchin - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo Digital:0004934-73.2015.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Advogado(a): Daisy dos Santos Ferreira RG 298180637 SSP/SP, CPF 196.776.90876 RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ OAB 311417/SP (DATIVO) Requerido:Fahd Ibrahim Barchin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2137 as partes, compareceram conforme acima qualificadas. Iniciados os trabalhos, a conciliação restou infrutífera. Da contestação apresentada em audiência, foi dada ciência a(o) patrono(a) do(a) autor(a). Pela parte ré, foi juntado procuração. A seguir, foi realizada a oitiva de uma testemunha arrolada pela parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1782 Processo 0077371-54.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Tim Celular S/A - Diante do pagamento voluntário realizado às fls. 58; do que consta de fls. 53; e da retirada da guia de levantamento sem ressalvas (fls.62), presume-se a satisfação integral do crédito, razão pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 786 afastar a responsabilidade do réu pelo risco profissional da atividade por ele exercida, considerada relação de consumo, regida pelos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que proclama, em seu art. 14, verbis: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 861 culpa grave do cliente o de caso fortuito ou força maior” (1º TACSP 7ª C. Ap. Rel. Luiz de Azevedo j. 22.11.83 RT 589/143). E como é cediço, comete ato ilícito todo aquele que, “... por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 826 pelos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que proclama, em seu art. 14, verbis: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 828 de ação de indenização por danos morais em virtude de indevida inclusão do nome do autor cadastros de proteção ao crédito, por desconhecer a origem do débito. As administradoras de cartões, podem ser responsabilizadas civilmente em demandas como a presente, em que se discute a falha do serviço de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 794 risco este de sua atividade empresarial. O réu, na qualidade de empresa e fornecedora deve correr os riscos dos negócios colocados à disposição dos consumidores, sendo responsável, objetivamente, pelos danos que vier a causar ao consumidor. Mutatis mutandis, relativamente a abertura de conta corrente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 831 2º do CPC, se necessário for. Intime-se. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/ SP) Processo 1011067-81.2013.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.M.G.A. E.A.S.A. - Vistos. Procedi a pesquisa pelo sistema Renajud cujo resulta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 682 fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00. P.R.I. Santo André, 30 de janeiro de 2013. José Francisco Matos - Juiz de Direito - CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a presente cópia é autêntica correspondendo, com o teor da r. Sentença proferida nos autos mencionados. San