Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 2310 do art. 38, caput, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. Pedem as autoras, em síntese, indenização por danos morais e materiais, pois tiveram que adquirir novas passagens aéreas devido à perda de conexão ocasionada por culpa da ré, diante do extravio de uma de suas malas.Conforme narrado na inicial, as autoras estavam n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2151 Processo 1046848-66.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Pinheiro de Souza - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos da lei. Fundamento e decido. A ação é improcedente. Diante dos elementos de prova constantes nos autos, não é possível se aferir de quem foi a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2350 691 que o réu falhou na consecução de suas atividades, porque não tomou as cautelas necessárias ao proceder à realização dos contratos bancários, não havendo conferência da documentação da parte autora ou da assinatura.7. Registre-se que, ainda que o banco tenha sido vítima de golpe perpetrado por terceiro, deve inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2809 efetuar o pagamento do montante da condenação ao Autor, independente de nova intimação, sob pena de acréscimo de dez por cento, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Inexiste verba de sucumbência (artigo 55 da lei 9099/95). P.R.I.C - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2736 suficientemente comprovada, outra solução não sobra ao juiz senão afastar ambas as pretensões indenizatórias” (1.º TACSP 7.º C. Ap. Rel. Luiz de Azevedo j. 11.9.84 RT 591/125). Ante o exposto e pelo que mais consta dos autos: JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 638 Defesa do Consumidor, entendo cabível a inversão do ônus da prova em prol do autor, pois, além de verossimilhança de suas alegações, é evidente sua hipossuficiência econômica, técnica e jurídica em face do banco réu.5) Adiante, intimada a requerida às fls. 80/81 a fim de verificar a existência do débito, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 1882 é aplicável às instituições financeiras”). E, embora dois dos autores sejam pessoas jurídicas, podem sim ser consideradas destinatárias finais do serviço de gerenciamento de conta bancária fornecido pelo banco requerido, dentro do conceito contido no caput do art. 2º do CDC, interpretado segundo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1634 651 conceder empréstimos em seu nome. Requer a declaração de inexigibilidade do débito e indenização por dano mora. Juntou documentos fls. 15/21. A tutela antecipada foi deferida e foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 22). Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (fls. 25/37), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1367 alegar, por exemplo, o adultério do cônjuge não poderá pedir a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a existência de vícios que inquinem o vínculo matrimonial logo na sua formação, sendo irrelevantes fatos posteriores. O mandado de segurança, ainda como exemplo, não é medida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 620 decorre do contrato de nº 000465690070000, referente a cartão de crédito contratado em 15 de dezembro de 2005, utilizado normalmente por cinco anos, cuja fatura com vencimento em 06 de janeiro de 2011 não foi paga; 3) as faturas de ambos cartões eram enviadas ao mesmo endereço constante na petição inicial e a auto