Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 NADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 414917-91.2011.8.09.0051 775 ANULATORIA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ESTADO DE GOIAS 165075 SP - CESAR MORENO 51184 SP - WALDIR LUIZ BRAGA ADV REQDO : 31751 GO - FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES 17245 GO - ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 3

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 698 Sem custas judiciais. Na hipótese de trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. C. Assinado digitalmente na data abaixo registrada Número do processo: 0805035-59.2019.8.14.0006 Participação: RECLAMANTE Nome: GERSON DA SILVA TRINDADE Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO NORONHA CASSIMIRO OAB: 017201/PA Participação: RECLAMADO Nome: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Participa�

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 575 “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei (...)”. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, em face da incompetência para julgar e processar matéria, pois inadmissível ao procedimento instituído por Lei para os Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 586 admissíveis nos Juizados Especiais. Consoante se vislumbra, todas as causas de procedimentos especiais não excepcionadas no art. 3º da lei de regência devem ser processadas e julgadas perante a jurisdição comum. Éa hipótese dos autos. O rito do pedido de alvará judicial, quer o regulado pela Lei nº 6.858/80, quer o procedimento especial de jurisdição voluntária, não se encontra entre aqueles mencio

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Processo: 5368275.62.2017.8.09.0051 Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019  ?+‡?+ ! *?? [+* k #9%$"9$"$ "%" !"  $ +/+/ B,-12 !  ;?<$ ('5'5'4'7&7 !  ;?<$ 6'5 '75777 *+  1266"4+=12.#  .<B.B*.:'>/..E>" <=>?:@+B/>>A>>:@+A

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Este documento é cópia do original assinado digitalmente por WENDELL DE OLIVEIRA CARDOSO. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0022225-24.2003.8.04.0001 e o código 4B95653. ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Nº Processo PROAD: 201810000133551 Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 012345679 4 02 69 06996656 !"#$%&&'()" !*&+,-./,

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 694 Ananindeua, Pa 22 de outubro de 2020 Marcos José Gomes Rodrigues Analista Judiciário da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Número do processo: 0812721-05.2019.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: COLEGIO SUPREMO DA AMAZONIA LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS OAB: 009201/PA Particip

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 683 ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua Número do processo: 0803120-38.2020.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: E H PENA MAGAVE EIRELI - EPP Participação: ADVOGADO Nome: ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA OAB: 14886/PA Participação: EXECUTADO Nome: FERNANDO DE ALMEIDA MIRANDA SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correl

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 837 Número do processo: 0806906-27.2019.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: RESIDENCIAL PAULO FONTELES I Participação: ADVOGADO Nome: ADSON QUARESMA NASCIMENTO OAB: 28441/PA Participação: EXECUTADO Nome: ADENILZA DOS SANTOS CUNHA SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Conforme emana de certidão retro, verifico que mesmo devidamen

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 692 Prescreve a legislação: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Isso posto, julgo extin