Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 292 19 Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO Rep. Jurídico : 17859 - CE CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES Relator(a).: Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Designado para lavrar o acórdão: Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por uma

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 221 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO POSTERIOR. IMPRESTABILIDADEPRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MEDIDA QUE SE MANTÉM. Por força de dispositivo legal, constitui pressuposto de constituição e desenvo

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 303 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO POSTERIOR. IMPRESTABILIDADEPRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MEDIDA QUE SE MANTÉM. Por força de dispositivo legal, constitui pressuposto de constituição e desenv

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 212 338 ocasionando a nulidade insanável de todo o processo. 3. Nulidade declarada. (Apelação Cível nº 2001.002485-9. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível. Relator: Juiz convocado João Rebouças. Julgado em:26/05/2003). ¿EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE CERT

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 657 DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL E DA SUPREMA CORTE. RECURSO PROVIDO. I - Nos termos do enunciado da Sum. 72/STJ, a comprovação da mora é requisito indispensável para a ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Tem-se por imprescindível, por outro lado, a prova de que a notificação expedida pelo Cartório de Títulos e Doc

Seção III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 4 VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 167331-62.2011.8.09.0206 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : JOSE ELIAS PERES ADV REQTE : 20617 GO - ANDREIA BONINI DESPACHO : INTIME-SE A PROCURADORA DO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS INFORMANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS . NR. PROT

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 385 constituição em mora deve ser realizada antes do ingresso da ação de busca e apreensão. Nesse sentido: CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69, ART. 2º, § 2º E 3º. MORA. NOTIFICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. INDISPENSABILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6264 no processo de conhecimento antecedente. A correção monetária não se pode engendrar senão pelos índices aplicados pelas serventias judiciais aos débitos resultantes de decisão judicial, por isso que o pedido de atualização considera-se genérico para efeito de aplicar-se índice oficial” (TJRJ AC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 489 do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria “sub judice” não demanda instrução adicional, além de já se encontrar nos autos a necessária prova documental. O requerido é parte leg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1053 649 050.01.2011.000305-6/000000-000 - nº ordem 60/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Obrigação de Dar e Fazer - KAYKY JONAS DA SILVA LOPES X MUNICIPIO DE GUZOLANDIA - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipad