Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1619 sentido: “Recurso - Embargos de Declaração - Contradição - Inexistência - Pretensão à reapreciação do que restou decidido Caráter de infringência do recurso - Embargos rejeitados” (Embargos de declaração nº 84.027-4 - Bragança Paulista - Primeira Câmara de Direito Privado). Persiste, pois,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1181 as cláusulas estabelecidas na petição inicial, decretar o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a redação ditada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010. A requerente voltará a usar o nome de solteira: MARCIA COSTA DOS SANTOS. Expeça-se mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2551 DE CREDITO RURAL DO VALE DO MOGI GUACU X CELIO OLIVEIRA E SILVA ( ESPOLIO DE ) E OUTROS - (Reiterando a intimação da Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos pleiteando o que de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, a Exequente será intimada pessoalmente, para suprir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1014 previsão para discussão acerca de qualquer outra matéria. Ademais, as ações seguem ritos diversos e, no caso dos alimentos, as partes são distintas. Especificamente no que tange à Ação de Alimentos, deve ser ela proposta pelo(a) menor em face do(a) genitor(a) que não detém a guarda, seguindo o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 2354 e, com o valor devido apurado, expeça-se o mandado de prisão, nele consignando que uma vez decorrido o prazo da prisão civil decretada, o executado deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo deva continuar encarcerado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 4056 despicienda a designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de novas provas. O pedido formulado na inicial é improcedente. No caso vertente, restou evidenciado que o autor não possui direito à aposentadoria, pois, ao contrário do sustentado na inicial, não atingiu o tempo de cont

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 citada, mas não apresentou resposta (ID 20501380). O Ministério Público oficiou pela deferimento do pedido. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto na Emenda Constitucional nº 66/2010, que dispensa o requisito lapso tempor