Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1355 boni iuris, ausentes no caso em tela. Isso porque, conforme se observa às folhas 17/25, a sentença da autoridade impetrada restou amplamente fundamentada, não havendo nada que se possa ser sanado em sede de liminar. Anoto, por oportuno, que o paciente respondeu ao processo preso desde a data do flagrante, não se justificando qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 908 no deslinde da questão, até mesmo, em desnecessário tumulto processual. Entendo que melhor solução para consecução da pretensão das partes e que atende ao princípio da eficiência processual, é acatar aqui: i) o pedido da embargante (fls. 47) para extinção do processo, em repetição à pretensão de mesmo teor apresentad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2026 das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP) Processo 0006773-63.2020.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1424 09.04.2020, o novo veículo do autor já foi fabricado e faturado, aguardando-se, agora, somente, a retomada das atividades do Detran para o seu emplacamento e liberação. Como os requisitos do artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil, não foram preenchidos, fica indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 454 pelo débito de IPVA incidente sobre o veículo em questão após esta data. Daí, desnecessária a tutela antecipada colimada, que, por isso, fica indeferida. Sem embargo disso, feitos os esclarecimentos pela requerente, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matér

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2002 em casas de repouso para idosos. Embora seja abusiva a existência de cláusula de exclusão do “home care”, o serviço não se presta a liberar os familiares dos seus deveres em relação ao parente doente e/ou idoso. Não há, por outro lado, como atribuir ao plano de saúde responsabilidade pelo fornecimento de cadeira para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2926 bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante e prosseguindo-se conforme item 3, abaixo. 3. Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3493 de terceiro em face do M P DO E DE S P e da I E C C LTDA. Narrou o embargante que o primeiro embargado ingressou com Ação Civil Pública contra o loteamento irregular promovido por Imobiliária e Construtora Continental. Foi concedida a tutela antecipada para bloqueio dos bens das rés e indisponibilidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 901 contra a respeitável decisão de fl. 58, que, entre outras medidas, encaminhou os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito executado. Irresignado, agrava o exequente, alegando, em suma, que tem cabimento a aplicação de juros compostos; que já houve tentativa de solução, não mais podendo se postergar a soluçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3010 processar e julgar os feitos que tenham por objeto discussões sobre o fornecimento do PPP ou sobre a correção ou não do seu Conteúdo ou, eventualmente, diligenciar perante as empresas postulando as correções necessárias. Nesse sentido, posicionouse a Turma Regional de Uniformização dos Juizados E