1.863 resultados encontrados para c. c. manifeste - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1940 839), protesto contra alienação (art. 867) e exibição (art. 844) cujos ritos são específicos na lei adjetiva, não podendo nem ser superado pelo julgador pelo princípio geral de cautela (cautelar inominadas). Inadmissível cumulação de pedidos cautelares quando o procedimento para cada um deles é distinto (art. 292
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2212 Processo 0027078-37.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. G. O. - E. O. S. Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para que aquela instituição, com a concordância do Douto Promotor de Justiça, realize pesquisa do paradeiro do executado, no seu sistema de infor