Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2666 13 Pública e a Fazenda Pública Municipal, qualificados em epígrafe, acerca do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. O Supremo Tribunal Federal, examinando o recurso em epígrafe, determinou a devolução dos autos a esta Corte de Origem, uma vez que, como é cediço, a Suprema Corte, ao analisar o Recurso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8 7 . De modo geral, a profissiografia para o período noticia que o autor executava, orientava, fiscalizava atividades em que havia sujeição à eletricidade, o que afasta a sujeição habitual e permanente ao agente nocivo, pois, as atividades de orientação e fiscalização não pressupõem a sujeição ao agente informado. 8 8 . Ademais, a profissiografia ainda informa que o trabalho era desenvolvido com atividades de risco e, na atividade de risco, havia exposição à eletricidade. 8 9 .