Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 959 Garcia Estevão - Municipio de São Caetano do Sul - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, declarando inconstitucional e, portanto, inexigível a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, tornando insubsistentes os respectivos lançamentos efetuados nos exercícios entre 2007 e 2011, sobre o im�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 866 miserabilidade. 5. A propósito, confira-se seguintes ementas: “JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento - Fatos que demonstram ter condições de arcar com as custas do processo - Inexistência de direito subjetivo absoluto ao deferimento de plano - Inteligência do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 437 Processo 4001670-07.2013.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - P. J. G. F. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 533.2013/0161864, no dia 16/12/2013, dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, Rua Argentina nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1792 ADV: RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP) Processo 4005941-82.2013.8.26.0590 - Interdição - Tutela e Curatela - T. da L. M. - J. F. da L. N. - VISTOS, 1.Processese em segredo de justiça. 2.Concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.(S) 3.Diante dos documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1723 (OAB 28362/SP) Processo 0000693-89.2009.8.26.0156 (156.01.2009.000693) - Usucapião - Francisco Joaquim - Retro: defiro. Arbitro os honorários advocatícios em cem por cento (100%) do valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 736 ADV: ANGELO FRANCOSO (OAB 37765/SP) Processo 1000654-62.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. F. S. - H. de F. S. - Manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, visto que a requerida não apresentou contestação. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP) Processo 1001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1557 Justiça em sua cota retro - ADV: LILIAN RODRIGUES MANO (OAB 299768/SP), RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 286742/SP) Processo 0033394-94.2011.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. D. N. - R. A. N. - Devidamente citado, o executado apresentou justificativa, a qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1901 constando do mandado que se não houver acordo será designada audiência de instrução e julgamento quando poderá ser apresentada a contestação(se não houver acordo), através de advogado também sob pena de revelia. Arbitro os alimentos provisórios em (meio) salário mínimo vigente, devendo o alimentante deposi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1385 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam, desde já, autorizadas as diligências com os benefícios do § 2º do art. 172 do CPC. 5) Int. - ADV: RAMON ARNUS KOELLE (OAB 295445/SP) Processo 0030085-15.2013.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andrea Lederman Valente e outro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1681 compulsando os autos, verifica-se que não há controvérsia entre as partes acerca das questões referentes a guarda e visitas (matéria não impugnada em contestação). Mesmo assim, em apenso, há uma ação de “guarda compartilhada” ajuizada pelo requerido em face da requerente(após o oferecimento da contesta