Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 642 Assim, torno CERTA a obrigação indenizatória pela meação devida, de modo que eventual liquidação deverá ser providenciada na forma do art. 509 do CPC, caso seja de interesse da parte respectiva. No mais, deixo de acolher o pedido de partilha do bem imóvel ante a insuficiência de provas. IV - DO DIVÓRCIO. Isto Posto, com fulcro nos artigos da Lei 6.515/77, Lei 5.478/68, no Art. 1.571, IV do C�

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 894 da indenização de partilha deve ser levado em conta a expressão pecuniária das parcelas declaradas pelo reconvindo, qual seja, o valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) a ser multiplicado pelo número de meses que constantes do interregno iniciado pela data de aquisição do bem até a separação fática do casal. Isto posto, com base no princípio da comunhão da prova, na regra de distrib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 348 Estado de São Paulo; PROCESSOS ENTRADOS EM 11/10/2016 0026526-26.2014.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 8412701 602.01.2004.033326-0 Todos LUIZ ROSATI (43556-SP) 8414970 602.01.2204.047779-2 Todos LUIZ ROBERTO LORATO (91211-SP) São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2688 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO 1ª Vara da Família e Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 504 35 658087.4/4 AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORO REGIONAL DE ITAQUERA 3.VARA FAM. E SUCESS 3.OF. - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - 110560/2007 - 2 VOLUMES - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: L. S. C. (AJ.FL.54) - AGRAVADO: R. C. G. -ADVS: IRANILDA AZEVEDO SILVA DE LIMA (OAB 131058)(FL.15) E FÁBIO RAZOPPI (OAB 175627)(FL.55) E INGRID MONTEIRO SCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 589 1350 interessado PEDRO DE MORAES FAMA com o pagamento dos valores referentes a matrícula e exame prático, bem como a taxa Estadual no valor de R$ 70,00, a ser fornecido a requerida, que providenciará o recolhimento - Homologação do acordo para produzir seus jurídicos e legais efeitos e ter eficácia de tít

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 451 691 253.825-4/0 - AGUA DE LINDOIA/SERRA - REL. DES. FÁBIO QUADROS - APTE(S): JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA (E OUTRA) E JOSEFINA TEREZINHA DE ALMEIDA E ALEXANDRE VIVANCO BLANCO - APDO(S): ALEXANDRE VIVANCO BLANCO E JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA (E OUTRA) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS E DERAM AO DO AUTOR. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 1611 149 - 0026526-26.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Relator Zorzi Rocha - Revisor Ricardo Tucunduva - Apelante: C. C. R. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Felipe Augusto P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2615 URGENTE GUIA DE LEVANTAMENTO, EM CASO DE NÃO PODERES ESPECIFICOS (dar e receber quitação) DEVERÁ COMUNICAR AO CLIENTE. - ADV PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO OAB/SP 247324 - ADV CAROLINE LUNARDI NASCIMENTO E SILVA OAB/SP 251782 - ADV SIMONE AMARAL MAGALHAES OAB/SP 250894 - ADV REGINALDO FRANCA PAZ OAB/SP 464

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 508 18 180836.0/0 APELAÇÃO CÍVEL - CAM. E- PIRACICABA VARA EXEC CRIM 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - 001520/2008 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - RECORRENTE: M. P. - RECORRIDO: M. F. F. F. V. (MENOR) -INTERESSADO: S. M. E. P. -ADVS: JURACI INES CHIARINI VICENTE E ROSA MARIA FURONI (FLS.09) - INDEPENDENTE DE PREPARO. 180837.0/4 APELAÇÃO C�