Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 268 SERQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 35/36 - Vistos. Não é necessária a designação de audiência nos termos do artigo 331 do CPC, justamente porque não se trata de interesses disponíveis e o procurador da ré não tem poderes para transigir. O processo está em ordem, sem causas de extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2930 celulares e os seus endereços eletrônicos (e-mails), bem como se possuem interesses na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, nos termos do artigo 3º, do Ato Normativo do Nupemec nº. 01/2020. 3-) Em que pese a cota ministerial de fls. 23/24, indefiro o requerimento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1481 no Acórdão que acolheu parcialmente o recurso de apelação. Entretanto, mesmo diante desse fato, não há qualquer justificativa para a alteração da decisão anterior, na medida a liminar não foi indeferida somente em razão da falta desse documento, mas, sim, porque a pretensão tem cunho satisfativo, e, no caso, não se v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1430 prazo de 180 dias, a vinda de informações sobre eventual desfecho. Noticia, também, que em 13 de agosto foram recebidas cópias de decisões proferidas nos autos de execução relativos aos adolescentes R. G. B. A., L. F. de J., E. S. F. T. e ao ora agravante, acompanhadas de documentos. Sublinha que, em relação a este, a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 98 autos da ação penal nº 0011064-61.2014.8.26.0278, em que está sendo acusado da prática do crime previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06, converteu sua prisão em flagrante em preventiva. Alega o impetrante, em síntese, que o paciente faz jus ao direito de responder ao processo em liberdade, pois não estão presentes os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1833 Magistratura. Efetivada a requisição de transferência do numerário bloqueado, fica automaticamente convertido em primeira penhora, independentemente de lavratura de termo, devendo o escrivão providenciar a intimação do executado, na pessoa de seu advogado (DJE), ou, na falta deste, o seu representante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1619 Federal, com a modificação trazida pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas (fls. 1/3) e, em conseqüência, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2892 Processo 4017640-04.2013.8.26.0224 - Separação de Corpos - Casamento - D. C. B. B. - R. B. de O. - Diga a requerente sobre certidão negativa do oficial de justiça, prazo 5 dias. - ADV: EDSON CLAUDIO DE ARAUJO (OAB 251262/SP) Processo 4017640-04.2013.8.26.0224 - Separação de Corpos - Casamento - D. C. B. B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 621 da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, prescrevendo o parágrafo primeiro que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração, entre outras circuns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 957 Processo 0026023-86.2013.8.26.0564 (056.42.0130.026023) - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. de T. L. C. - C. G. S. Remetidos os autos ao Setor de Conciliação, as partes entabularam acordo em que pleiteam seja decretado seu divórcio de forma consensual, observadas as cláusulas estabelecidas a fls.