Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 558 1457 o inadimplemento no tríduo legal, nem tampouco efetuou o depósito do valor relativo à dívida (fls. 53). O exeqüente requereu a prisão do executado (fls. 54/55), com o que concordou a Drª. Promotora de Justiça (fls. 61). É o relatório. DECIDO. Aplica-se, no caso, a previsão do artigo 733, parágrafo primeiro, do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 967 sobre o salário mínimo, se empregado; ou ii) 1/3 sobre a mesma base, se desempregado (fls. 66/67 eTJ), para cinco filhos então menores. Em setembro de 2019, buscou exonerar-se do pagamento de alimentos a dois de seus cinco filhos que completaram a maioridade e reduzir os alimentos que ficaria devendo para os três outros filhos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 994 - D.C.M.A. - Vistos.Pág. 99: arquive-se. - ADV: ADRIANO CREMONESI (OAB 203462/SP), LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE AQUINO FILHO (OAB 220311/SP), GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP) Processo 1017539-60.2017.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - C.O.C. - S.M.E.C.S.P. - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, CONVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 1960 S. P. - Paciente: M. H. R. da S. - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em prol de MÁRCIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA, preso em flagrante delito, aos 29.8.2017, por infração, em tese, ao disposto no artigo 155, §4º, IV, do Código Penal e no artigo 311, da Lei nº 9.503/97. Aduz a i. impetrante, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1481 no Acórdão que acolheu parcialmente o recurso de apelação. Entretanto, mesmo diante desse fato, não há qualquer justificativa para a alteração da decisão anterior, na medida a liminar não foi indeferida somente em razão da falta desse documento, mas, sim, porque a pretensão tem cunho satisfativo, e, no caso, não se v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 935 Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: ANA PAULA FONTES CARICATTI BORBA (OAB 161666/SP) Processo 1004078-45.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - G.B.C. - Emende a requerente a inicial para o fim de especificar o valor a ser fixado, a título de alimentos, tanto no caso de desempreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2730 Processo 1024063-60.2015.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane de Lourde e Silva - Fabio Santana e Silva e outro - Para o cargo de inventariante nomeio ELIANE DE LOURDES E SILVA, RG 6.858.267 - SSP-SP, CPF/MF sob nº 272.716.548-01, considerando-a compromissado, independentemente de assin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2398 ANTONIO APARECIDO SILVA (OAB 90028/SP), ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO (OAB 97509/SP), GILSON MARIO GIOS (OAB 30709/SP) Processo 0009681-65.2012.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. E. T. O. - C. L. de J. - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES ambas as ações, já que o relacionamento entre as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2536 a força obrigatória dos contratos. A atualização do valor devido pelos mesmos índices das cadernetas de poupança até o ajuizamento da ação, e, não, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, também se justifica porque os juros remuneratórios visam remunerar o capital depositado e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2374 Processo 0008427-52.2007.8.26.0224 (224.01.2007.008427) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Aparecida Maria dos Santos - Maria Emilia dos Santos - Falecida Em 10/12/2006 e outro - FLS. 146 - Vistos. Arbitro os honorários da patrona da requerente (fls. 06) em R$655,42, expedindo-se a competente ce