Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 585 como a indicação explícita e fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS. Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / descumpri

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 274 admissibilidade recursal, como a indicação explícita e desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o jurisprudência da C. Corte Revisora, a Súmula vinculante do E. STF prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que ou dissenso

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2916/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal, como a indicação explícita e fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada.Nesse contexto, impõe-se negar s

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 11 consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de Recurso de Revista (CLT, 896, §1.º-A, I). tese a ser confrontada. O exame das razões recursais revela que o recorrente não se Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de i

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 131 impede a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se foram preenchidos os demais requisitos de A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, admissibilidade recursal, como a indicação explícita e sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de traz

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - violação do(a) Lei nº 605/1959, artigo 7º; Código Civil, artigo 884. 10 indenização por danos morais, evitando, assim, o enriquecimento indevido e incentivo ao ócio. - divergência jurisprudencial indicada a partir da página 09. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, Sustenta que é inequívoco que o reflexo de horas extras sobre DSR'

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 31 que consubstancia o prequestionamento da controvérsia Alegação(ões): objeto do recurso de revista (CLT, 896, §1.º-A, I). - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da O exame das razões recursais revela que o Recorrente não se Constituição Federal. desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o trecho do v. Acórdão im

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 195 Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 22/02/2016 - impede a análise dos demais aspectos, pois torna impossível Aba de Movimentações; recurso apresentado em 29/02/2016 - id. verificar se foram preenchidos os demais requisitos de 1512a2f). admissibilidade recursal, como a indicação explícita e Regular a representação processual, id. 3a5b292 - Pág.

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 80 trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o Alegação(ões): prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede - contrariedade à(ao) : Súmula nº 461 do TST. a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se - violação da (o) artigo 15 da Lei nº 8036/1990. foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal, c

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5 desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal, prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede como a indicação explícita e fundamentada de violação