Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1230 35.2013.5.01.0063, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, Terceirização / Ente Público ' e DENEGO seguimento quanto aos DEJT 6/10/2017; ARR - 11358- 86.2014.5.01.0011, Rel. Min. Dora demais. Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 16/10/2017; AIRR - 1003674.2014.5.01.0223, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/10/2017; RR - 1772-53.2011.5.02.0447, Rel.

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23070 REJEITAM-SE os seus embargos declaratórios. /joa Embargante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(a)(s): Embargado(a)(s): ARMINDO BAPTISTA Assinatura MACHADO (SP - 78583) SAO PAULO, 4 de Março de 2021. FABIO MOLINO VALDIR FLORINDO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Advogado(a)(s): Decisão CELSO FERRAREZE (DF 35383) Id. 22e011f: Embargos declara

Publicações Judiciais I ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - APLICAÇÃO DO INPC EM SUBSTITUIÇÃO A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE 02.02.91 A 01.02.92 - POSSIBILIDADE. I - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base em parecer proferido

Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - APLICAÇÃO DO INPC EM SUBSTITUIÇÃO A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE 02.02.91 A 01.02.92 - POSSIBILIDADE. I - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base em parecer proferido

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 241 deste trabalho extra, considerando o longo período no qual o empregador exigiu a sobrejornada. Nesse contexto, afirmar que não Nego provimento. houve prejuízo ao reclamante pelo fato de a supressão do pagamento de horas extras ter sido por poucos meses contraria a inteligência da Súmula 291, desta C. Corte. Assim, a supressão das horas extras prestadas habitualmen

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CLT e indicam a jornada do obreiro como de 8 horas diárias. 621 - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 9 de outro Tribunal Regional do Trabalho. Sendo assim, nada a reformar." - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, nº 388. "Este embargante sustenta que a decisão embargada manteve a improcedência do pedido de 01 (uma) hora extra por dia trabalhado, - vi

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 231 A multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do Neste diapasão, aplica-se à hipótese dos autos a exegese do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, no sentido de que por que se rege o Processo do Trabalho, ao qual não se aplica." inaplicável a multa coercitiva do artigo 523, �

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Todavia, para que a apólice possa efetivamente garantir o juízo, 539 contrarrazões. entende-se que (i) deve observar o acréscimo de trinta por cento do valor vigente para depósito recursal - em analogia ao previsto em garantia à execução (art. 835, §2º do CPC e OJ nº 59, SDI-2); e (ii)seja expedida com prazo de validade indeterminado, em vista de não ser possíve

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 256 /mlf Assinatura SAO PAULO, 14 de Fevereiro de 2020 Assinatura SAO PAULO, 14 de Fevereiro de 2020 RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº ROT-1001116-39.2017.5.02.0069 Relator SILVANE APARECIDA BERNARDES RECORRENTE ANDRE FERNANDES DOS

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Advogado(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 236 RECORRENTE CARLOS ROBERTO GUIMARAES DE PAULA SABATINI GIAMPIETRO NETTO(OAB: 99179/SP) SONIA MARIA GIAMPIETRO(OAB: 70953/SP) TEAM WORKER COMUNICACOES LTDA HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA(OAB: 169028/SP) LESLIE APARECIDO MAGRO ADVOGADO (SP - 130460) ADVOGADO RECORRIDO Embargos declaratórios opostos pela Reclamada sustentando haver omissão no despacho que d