Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 192 Consoante se infere do Informativo n.º 852 do STF, a Ministra Rosa Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. Weber, Relatora do indigitado RE 760.931/DF, proferira tese Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa defendendo que fosse atribuída ao ente público o ônus da prova da dos autos ao C. TST, verificável na aba

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 429 (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as respeitadas as situações jurídicas consol idadas pelo pagamento. futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Entendimento que decorre da inconstitucional idade da TR como Intimem-se. fator de correção, declarada pelo Tribunal

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 3919 competência, foi editado o Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº 21, de caso, o erro perpetrado impede que o valor recolhido chegue aos 7/12/2010, que assim dispôs em seu artigo 1º: "A partir de 1° de cofres do Tesouro Nacional, porque a Guia de Depósito Judicial janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no Trabalhista coloca os valores à disposiç

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 66 Consoante se infere do Informativo n.º 852 do STF, a Ministra Rosa TST. Weber, Relatora do indigitado RE 760.931/DF, proferira tese Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa defendendo que fosse atribuída ao ente público o ônus da prova da dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as fiscalização do contrato de prestaç

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 63 defendendo que fosse atribuída ao ente público o ônus da prova da dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as fiscalização do contrato de prestação de serviços. Esse futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. entendimento, contudo, ficou vencido, tendo inclusive o Ministro Intimem-se. Alexandre de Moraes afirmado que 'a cons

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 656 In casu, as diferenças apontadas pelo obreiro decorrem do seu futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. entendimento de que a jornada noturna deveria ser prorrogada. Intimem-se. As normas coletivas aplicáveis às partes, a exemplo da já anteriormente transcrita cláusula 9.ª do acordo coletivo de trabalho 2011/2012, determinam que jornada noturna �

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 728 encargos trabalhistas pela empregadora representa falha na RECEBO quanto ao tema. fiscalização. CONCLUSÃO Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta RECEBO o Recurso de Revista quanto ao tema "Responsabilidade culposa do ente público na fiscalização do cumprimento das Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente obriga�

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 41 pela empregadora representa falha na fiscalização. Desse modo, apenas se constatada prova concreta da conduta CONCLUSÃO culposa do tomador de serviços na fiscalização do cumprimento das RECEBO o Recurso de Revista quanto ao(s) tema(s) obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços, é que "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA" será possível responsabili

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 220 defendendo que fosse atribuída ao ente público o ônus da prova da dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as fiscalização do contrato de prestação de serviços. Esse futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. entendimento, contudo, ficou vencido, tendo inclusive o Ministro Intimem-se. Alexandre de Moraes afirmado que "a con

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17957 IV -A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime 13/11/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/11/2018; AIRR anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo Juízo universal - 451-22.2011.5.15.0026 , Relatora Ministra: Kátia Magalhães da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto Arruda, Data de Julgamento: