Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 5877 utilizada é a Guia de Recolhimento da União (GRU), consoante Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de inteligência do art. 1º do ATO CONJUNTO 21/2010 do C. TST, Julgamento: 12/12/2013, Subseção I Especializada em Dissídios verbis: Individuais, Data de Publicação: DEJT 19/12/2013 Art. 1° A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19 descurou a segunda reclamada (Petrobras) em seu dever de estratégia essencial para a modernização do Estado' (conforme fiscalizar a empresa prestadora de serviços. Esse controle, no noticiado no Informativo n.º 859). caso concreto, não foi eficiente, tanto que ajuizada a presente Diante do posicionamento firmado pelo STF, a quem compete, em reclamação trabalhist

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 325 VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange observância à tese de repercussão geral fixada no Tema nº 246 todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período pelo Supremo Tribunal Federal: TST-RR-1445-98.2014.5.10.0021, da prestação laboral. (Inserido - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011)". Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veig

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 518 Trabalhista entende válida tal modalidade de constrição em até 50% “153. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE dos ganhos líquidos do executado, nos moldes § 3º do art. 529 do PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA CPC. SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. Nesse sentido o seguinte julgado: (atualizada em decorrência do CPC de 2015)

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TAYANNA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (PA - 309 processamento do recurso de revista. 12977) Neste sentido, colaciono recente julgado do Colendo Tribunal Recorrido(a)(s): MARLESON MONTEIRO DA SILVA Superior do Trabalho: Advogado(a)(s): LARIZA DE MORAES GOUVEA (PA - 18375) "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA (PA - 18182) DANO MORAL.

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 205 Recurso da parte expedir instruções sobre a forma de pagamento das custas e Item de recurso emolumentos na Justiça do Trabalho. No exercício desta competência, foi editado o Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº 21, de A ré se insurge contra a decisão que não admitiu o recurso ordinário 7/12/2010, que assim dispôs em seu artigo 1º: "A partir de 1° de interpo

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 510 que não comprovou ter feito, eis que, embora tenha juntado observância à tese de repercussão geral fixada no Tema nº 246 inúmeras certidões negativas de débitos trabalhistas, não há pelo Supremo Tribunal Federal: TST-RR-1445-98.2014.5.10.0021, um único documento relacionado aos empregados que lhe Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 6.ª Turma, DEJT 24/4/201

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 8 necessária para consecução de seu objeto social, então ausentes in alavancada pela premissa de inversão do ônus da prova em favor casurequisitos ensejadores de referida modalidade. Neste sentido a do trabalhador, acabaria por apresentar risco de desestímulo à adotada Jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: colaboração da iniciativa privada c

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 105 prestadora de serviços para com seus empregados, responde, responsabilidade do Estado por débitos trabalhistas de terceiros, de forma subsidiária, ante a culpa in vigilando, pelas verbas alavancada pela premissa de inversão do ônus da prova em favor trabalhistas inadimplidas pela empregadora, nos termos do do trabalhador, acabaria por apresentar risco de desestímu

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Advogado Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Arnor Serafim Júnior(OAB: 79797A/SP) Dra. Tatiana de Morais Hollanda(OAB: 35466/DF) Dr. Carlos Jose Elias Junior(OAB: 10424-A/DF) 4028 prequestionamento e a parte tenha a oportunidade de buscar, neste grau extraordinário de jurisdição, enquadramento jurídico diverso daquele dado pelo Tribunal a quo. 3 - Ao contrário do que ocorre com o recurso ordinário