64 resultados encontrados para c. dir. publico - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4140 a parte contrária. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP) Processo 1002233-27.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - T.R.G.J. - F.P.E.S.P. - FEITO Nº 2021/000882 Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado do venerando acórdão,
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 4212 serviços de assistência estiveram disponíveis para utilização. Recusa em continuar a integrar esse sistema que foi manifestada explicitamente com o ajuizamento da presente demanda, sendo então admissível a restituição das importâncias descontadas após a citação (artigo 219, do Código de Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 3156 realização das operações mercantis. Desconhecimento do ato declaratório de inidoneidade. Precedentes do C. STJ e deste Tribunal. Sentença alterada. Recurso do impetrante provido, restando prejudicados o reexame necessário e recurso voluntário da Fazenda do Estado (TJSP 2ª C. Dir. Publico AP/reexame Ne
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1490 446 reconhecimento de seu direito à licença-prêmio, em protocolado próprio” (NR) (textual, fls. 15). Os Decretos, como não se desconhece, limitam-se e prestam-se tão somente a regulamentar o disposto em lei, mas não podem criar direitos nela não previstos, ou pior, restringi-los e sonegá-los quando a lei não distingue. Na h
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 4211 - ADV: ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP), ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), EVANDRO LUCIO DE SOUZA (OAB 384777/SP) Processo 1004089-60.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - R.A.V. - F.P.E.S.P. Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes auto
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3846 de Advocacia - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - FEITO Nº 2021/001389 Vistos. Fls. 10: Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 11. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP) Processo 0002601-19.2022.8.26.0483 (processo principal 10
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1167 especial. Intime-se - ADV: KARLA JULIANA CARVALHO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 372066/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP) Processo 1002044-98.2015.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fernando Barretto Bergamin - Me Vistos. Diante do resultado do acórdão, cumpra-se fls. 65 e 73/74. In
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3996 Processo 0002090-89.2020.8.26.0483 (processo principal 1000922-35.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roseli Cavalcante dos Santos - MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - PROCESSO Nº 2020/000415. Valor da ação: R$ 1.123,94. Vistos. Intime-se a parte r
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 4013 Nº 2021/001098 Vistos. 1- A parte autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela para desvincular do plano de assistência médico-hospitalar e odontológica prestado pela Cruz Azul de São Paulo, bem como cessar os descontos em sua folha de pagamento . Não sendo hipótese de aplicação da Lei nº 9
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1536 a impugnação apresentada e dou por efetiva a penhora parcial efetuada, determinando o levantamento do valor em favor da Fazenda Pública. Expeça-se MLE de acordo com cálculo de fls. 115. Em termos de prosseguimento, diga a exequente se o valor é suficiente à quitação do débito ou apresente saldo remane