Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1867 120 do NCPC, e do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem.Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 596 1719 269233 152.01.2006.004022-3/000000-000 - nº ordem 676/2006 - Depósito - BV FINANCEIRA SA CFI X RONALDO FRANCISCO DE SOUZA - O interessado de que deverá apresentar minuta de edital, bem como o recolhimento da taxa de publicação do DJE, em guia FEDTJ, código 435-9, considerando o valor de R$ 0,12 por car

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 52 LIA KARAM SOARES Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. ATAS DAS SESSÕES SESSÃO ORDINÁRIA Nº 34/2019 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 52 LIA KARAM SOARES Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. ATAS DAS SESSÕES SESSÃO ORDINÁRIA Nº 34/2019 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3056 INTIMAÇÃO 8000233-32.2020.8.05.0263 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaíra Autor: Miguel Jose Dos Santos Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Reu: Banco Itau Consignado S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBAIRA CARTÓRIO DOS FEITOS RELATIVOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 2414 D. da S. F. - J. L. B. F. - Vistos. 1- Fls.55/57; 170/172 e 175: designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 21 de julho 2011, às 15:00 horas. Intime-se as partes através dos Patronos. Cumpra-se com urgência. 2- Int. - ADV: ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), FLAVIO DOUGLAS APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 27693

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3536 CR2 Data: 22/11/2022 Hora: 15:20 , a ser realizada pelo CEJUSC REGIONAL CRUZ DAS ALMAS, na sala virtual CRUZ.CR2, acessível pelo link https://call.lifesizecloud.com/5711745, ficando intimadas as partes através de seus respectivos advogados. Do que, para constar, lavrei este termo. Ubaíra, 13 de outubro de 2022. JAIR BRAGA DELLA CELA Servidor PODER JUDICIÁRIO TRIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 232 pelas partes, conforme certidões de fls. 261/262, já prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a reclamar arquivem-se estes autos, bem como o apenso sob nº 2903-1, com extinção e baixa no sistema SAJ.Translade-se cópia da presente também para o apenso mencionado.Intime-se. - ADV: QUENDERLEI M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 411 certo que o autor não faz prova de que sobreveio alteração em sua capacidade financeira ou na necessidade financeira da parte contrária, de modo que não há base para alteração liminar da verba alimentar. Com efeito, o autor fez acordo alimentar com os réus em 04/06/13, época em que, segundo os documentos juntados, ele já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2505 Municipalidade em sede de embargos. Consigno que o valor objeto do RPV, independentemente da data de prolação da sentença homologatória e/ou trânsito em julgado, deverá coincidir, inclusive quanto à data da atualização, com os cálculos homologados nos autos principais, é dizer, no presente caso,