14 resultados encontrados para c. eulampio cordeiro - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 7 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo N°. 730 - Determinar o exercício da servidora Hegla Virgínia Florêncio de Melo Prado, Médica Pediatra, matrícula nº 244.745-2/SES na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas atividades no Programa Atende em Casa, retroagindo seus efeitos legais a 08/04/2021. N°. 731 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor Rodolfo Maia de
10 - Ano XCIX Ć NÀ 193 2300011276.001767/2022-24 2300011137.000820/2022-64 2300011725.000911/2022-70 2300011276.000855/2022-17 2300000266.008405/2022-67 2300011411.000493/2022-54 2300011423.000273/2022-91 2300011672.001387/2022-17 2300011137.000619/2022-87 2300011276.000856/2022-53 2300011137.000607/2022-52 2300001058.001389/2022-08 2300011448.000181/2022-23 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Luiz Otavio de Andra de Damazio Marcia Maria do Nascimento Silva Maria Anadeg
Recife, 5 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Fiscal. Este Tribunal Administrativo possui inúmeros julgados no sentido de que a perda ou impedimento ao PRODEPE decorre do inadimplemento das condições de fruição do benefício, de modo que não possui natureza sancionatória. Em consequência, não seria possível invocar o instituto da denúncia espontânea (art. 138 do CTN). 3. Os demais argumentos apresentados pelo defendente objetivam afastar a