Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1451 436 de juridicidade. Processe-se, requisitando-se informações. Com estas nos autos, à d.Procuradoria de Justiça. São Paulo, 3 de julho de 2013. Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO (assinatura ao lado chancelada por certificação digital oficial) Magistrado(a) Ivana David - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0129154-23.2013.8.26

Seção I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e conceder a ordem, confirmando a liminar de fls. 203/205, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator os Desembargadores J. Pagucci Jr., Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que o presidiu, Nicomedes Domingos Bores e Itaney Francisco Campos. Presente, representando o órg�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 894 utilizado. Assim, deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 277/287. Retornem os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, 1 de novembro de 2013. TOLOZA NETO Relator Assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: João Baptista Duarte (OAB: 243496/SP) - 3º Andar DESPACHO Nº 0007682-32.2007.8.26.0302/50000 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1441 402 DESPACHO Nº 0101966-60.2010.8.26.0000/50000 (990.10.101966-3/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Geraldo Masagão de Campos (E outros(as)) - Embargte: Ernesto Ceccato - Embargte: Eucheres Mathias Menegildo - Embargte: Eugenia de Camargo Assis - Embargte: Expedita Lázara Novaes - Embargte: Expedito Murbach -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1183 outros delitos, inclusive de um sequestro ocorrido em 31/08/2022. Ademais, o Juiz a quo consignou que a prisão temporária se faz necessária para “se obter maior detalhamento sobre a empreitada criminosa”. Verifico, outrossim, que em 22/10/2022, a prisão temporária do Paciente foi renovada por mais 30 dias, fundamentada na “necessidade de produção de pr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1590 Sustenta que, entre o interregno da data do trânsito em julgado para acusação e o início de cumprimento da pena, decorreram 1.227 dias, operando-se, portanto, a prescrição da pretensão executória. Por derradeiro, requer, liminarmente, a suspensão da execução penal, e a concessão da presente ordem de habeas corpus para reconhecer a prescrição da pretens

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DUBIO PRO REO", IMPOE-SE A SUA ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PR OVAS. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DE NUNCIA, PARA ABSOLVER DEUSMAR SOCORRO MARTINS JUNIOR DA ACUSACAO DE TER PRATICADO O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157 3, DO CODIGO PENAL , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUS

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 Desembargador Nicomedes Borges Relator 02 64 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 65 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 10125-11.2017.8.09.0000(201790101255) APARECIDA DE GOIANIA DES. J. PAGANUCCI JR. LUIZ GON

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1989 Narra o Impetrante que o Paciente encontra-se custodiado há 18 dias e o Inquérito Policial ainda não foi remetido pela autoridade policial, alegando, portanto, o constrangimento ilegal da prisão preventiva, tendo em vista o excesso de prazo para conclusão das investigações por desídia do Estado. Por fim, requer o deferimento liminar do presente writ e a sua

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1637 Sustenta a admissibilidade do habeas corpus, não obstante a interposição do recurso de apelação, insurgindo-se, ainda, contra uma suposta ausência de apreciação do pedido recursal. Aduz que a prisão preventiva do Paciente perdura mais de 04 anos, bem como suscita a inobservância do princípio da contemporaneidade, somado à uma “mera repetição da imput