Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1025 não se insere na competência desta Câmara de Direito Privado. Com efeito, a competência para processar e julgar recursos interpostos em ações que versem sobre negócios jurídicos relativos a coisas móveis é de uma das Câmaras compreendidas entre as 25ª a 36ª Câmaras da Subseção de Direito Privado III deste Egrégio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 797 por M.A.D.S. contra decisão que, em procedimento de sobrepartilha que move em face de I.B., indeferiu pedido de devolução de prazo. Processado o recurso, foi deferida a gratuidade da justiça e o efeito suspensivo pleiteado (fls. 75). A seguir, houve notícia da reconsideração da decisão agravada pelo MM. Juiz “a quo”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 576 à garantia do contraditório, expressa nos termos do artigo 9º do CPC. Em seguida, certifique-se o atendimento do artigo 1º da Resolução nº 772/2017 do TJ-SP. INT. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Fabio Henrique Pereira de Araujo (OAB: 291960/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Pátio do Colégio,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 605 ao menos havia comprovado o local da respectiva residência. Aliás, existia indício de que a recorrida iria se mudar com o menor para o Estado de Minas Gerais, restringindo o convívio paterno. Dessa forma, postulou a concessão de efeito ativo ao recurso, para que diante do acordo provisório de guarda compartilhada fosse fixad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1286 por Pedro Pedace Junior ante seu inconformismo com a decisão de fls. 351 dos autos principais, que em ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Paulo Navarro de Oliveira Junior, determinou o descadastramento dos antigos patronos da correquerida aos dados do processo e a inclusão da nova advogada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2002 dias, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, c.c. art. 219, caput, do CPC 2015. O silêncio será interpretado favoravelm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1519 (“Comentários”, 1975 VII/403). O polo embargante, pretende a obtenção, em realidade, a alteração da decisão. Por isso, sem razão. Conforme indicado na decisão embargada, em realidade, a r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à empresa “La Hotels Empreendimentos” foi proferida em 19 de dezembr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 844 ação de reintegração de posse ora em fase de cumprimento provisório de sentença, determinou a expedição de mandado de reintegração de posse dispensando a prestação de caução (art. 521, III, do CPC). Busca o agravante a reforma do decisum, alegando, em síntese, que não há decisão judicial transitada em julgado que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1855 por ora, uma vez que a citação por edital é medida excepcional.Por oportuno, consigno que este Juízo conta com convênios eletrônicos INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SIEL e CPFL, através dos quais é possível a localização de endereços.Observo, ainda, que para efetivação das pesquisas eletrônicas cita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2867 693 arrecadados na falência, o qual - segundo defendem - estaria equivocado. Pugnam, por fim, pela revogação do encargo de depositário infiel do agravante Raul, ante suposta omissão do d. juízo a quo, apesar de anteriores requerimentos. Inicialmente distribuído à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em virtude de repr