1.074 resultados encontrados para c. p. c. p. r. - data: 30/07/2025
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Publicação: segunda-feira, 28 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4371 23 T R A D I Ç Ã O D O S B E N S : 14. D e s f e i t a a a r r e m a t a ç ã o p e l o J u i z p o r m o t i v o s a l h e i o s à v o n t a d e d o a r r e m a t a n t e , serão restituídos a este os valores pagos e relativos ao preço do imóvel arrematado e a comissão do L e i l o e i r o J u d i c i a l ; 15. C o r r e r ã o p o r c o n t a d
T r a t a - s e d e a ç ã o a n u l a t ó r i a d e d é b i t o f i s c a l , c o m p e d i d o d e t u t e l a a t r i b u t á r i o s c o n s u b s t a n c i a d o s n a C D A n º 8 0 1 1 5 0 8 7 9 6 7 - 8 3 , o b j e t o d a E x e c u ç d e c l a r a ç ã o d e c o n e x ã o d a p r e s e n t e A ç ã o A n u l a t ó r i a c o m o s a u t o s e x e c u t i v o s o r S u s t e n t a o a u t o r q u e , e m f i s c a l i z a ç ã o r e a l i z a d a p e l a i m p o s t o d e r e n d
Publicação: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4375 43 3 7 5 / 2 0 1 6 – C S M / T J M S ) ; 5.1. D u r a n t e o c u r s o d o l e i l ã o e a n t e s d o e n c e r r a m e n t o , p e l a p r e s e r v a ç ã o d a transparência do certame caso ocorra; intercorrência, mudança, suspensão ou variação que no sistema eletrônico online, disponibilizado em rede mundial de computadores, que influencie