5 resultados encontrados para c. pinheiro de lima - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 4879 Em decisão proferida em AGI (ID 185102485), assentou-se a competência para julgamento da presente na Comarca de Recife-PE, em razão de eleição de foro em cláusula contratual. A autora requer a extinção do feito (ID 185102484). Vieram os autos conclusos RELATADOS OS AUTOS, PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos, observo que existe decisão transitada em julgado
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6871 Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impede de pagar as despesas processuais, ou, alternativamente, efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, sob pena de cancelamento da distribuição (Arts. 99, §2º, 290 e 321, do NCPC). Paulo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4234 O artigo 801 do Código de Processo Civil estabelece os requisitos da inaugural de uma ação cautelar e no seu inciso III, do CPC de 1973, que regulamentava a presente ação, fica determinado que o autor que ao propor a medida cautelar deverá indicar a lide e seus fundamentos. No caso em apreço, o autor não demonstrou qual a demanda principal que pretende assegu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6872 Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001858-17.2010.8.05.0191 REQUERENTE: D C PINHEIRO DE LIMA - EPP Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO- BAHIA DESPACHO Vistos etc. Certifique-se se a Fazenda P�